Irá tramitar na Câmara dos Deputados o PL 4400/2020, o projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê a criação dos tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna, prevendo redução da impunidade na ausência de especificidade.

O deputado disse que, “atualmente a criminalização dessa atividade é difusa e insuficiente no Brasil. Não são raros os casos de infratores recorrentes, pegos traficando dezenas de animais em uma rodovia e, em poucos dias, são flagrados novamente traficando animais”.

Para Izar, atualmente essa prática é considerada como infração penal de menor potencial ofensivo, submetido às branduras dos juizados especiais criminais. “É incompatível com a magnitude das consequências dessa atividade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, reforça.

Atualmente, o tráfico de animais movimenta cerca de trinta e nove bilhões de reais segundo relatório organização não governamental WWF. De acordo com Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, Renctas, estima se que todo ano 38 milhões de espécimes sejam retiradas da natureza brasileira.

Acesse o projeto de lei.

FONTE: ANDA