NOVA EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ANIMAL
Temos a honra de apresentar a mais recente edição do Boletim de Jurisprudência de Direito Animal, que reúne decisões cuidadosamente selecionadas proferidas no período, abrangendo matérias de natureza criminal, cível — incluindo questões de família e responsabilidade civil — bem como demandas coletivas, com especial atenção aos temas relacionados a políticas públicas, bem-estar animal e proteção ambiental. A presente publicação tem por finalidade oferecer um panorama claro, objetivo e tecnicamente qualificado da evolução jurisprudencial na área, contribuindo para o aprimoramento do debate jurídico e[...]
Conferências Regionais PRODEVIDA 2026
Ao longo de 2026, serão realizadas as Conferências do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA), com abrangência nas 21 regionais do Estado de Minas Gerais. Os encontros contarão com a coordenação do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), parceiro técnico da CEDA/MPMG, responsável pela condução metodológica e pelo suporte técnico-científico das atividades. A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate técnico, fortalecer a articulação institucional e impulsionar as políticas públicas voltadas ao manejo populacional ético e responsável de cães e gatos,[...]
Já está disponível a nova edição do Boletim de Jurisprudência Animal
Temos a satisfação de divulgar a mais recente edição do Boletim de Jurisprudência de Direito Animal, que reúne decisões selecionadas do período, abrangendo matérias criminais, cíveis (incluindo família e responsabilidade civil) e coletivas, especialmente aquelas relacionadas a políticas públicas, bem-estar animal e proteção ambiental. O boletim busca oferecer um panorama claro, objetivo e tecnicamente consistente da evolução jurisprudencial, contribuindo para o aprimoramento do debate jurídico e para o fortalecimento da tutela dos animais no ordenamento brasileiro. Nesta edição, você encontrará julgados relevantes do STJ,[...]
Manejo alimentar de animais comunitários
Animais comunitários, de acordo com a Lei estadual nº 21.970/2016, são descritos como aqueles cães e gatos em situação de rua que, apesar de não possuírem um responsável definido e único, estabelece com a comunidade onde vive vínculos de dependência e manutenção. Dessa forma, qualquer cidadão tem o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar animal, alimento e água aos animais em situação de rua, inclusive aos cães e gatos comunitários. Mesmo sendo um direito assegurado por[...]
Direito ao meio ambiente x Direito às manifestações culturais
Doutora em Direito pela UFMG, pós doutora pela UFBA, consultora jurídica e professora aposentada de Direito Ambiental e Urbanístico. É especializada em Direito Público, Ambiental e Animal. Autora da primeira tese de doutorado sobre Direito Animal no Brasil, foi também a primeira jurista a lecionar a cadeira Direito Animal no Brasil. Ao lado do magistério exerceu a advocacia pública tendo trabalhado na Câmara dos Deputados, foi procuradora do Município de Ouro Preto, assessora jurídica da Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, primeira ocupante[...]
O acorrentamento de animais como crime de maus-tratos
Mestra em Direito Ambiental. Advogada. Historiadora Consultora em Direito Animal Membro do Instituto Abolicionista Animal Membro da Associação Latino Americana de Direito Animal Professora, escritora e membro da Academia Marianense de Letras A Constituição Federal (CF) impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger os animais, vedando as práticas que os submetam à crueldade (art.225). Pela força normativa da CF, é sabido que devem ser compreendidas como maus-tratos as atitudes humanas que submetam os animais à crueldade. Mas quais[...]
Municípios que aderiram ao programa de manejo populacional de cães e gatos recebem certificados e microchips em evento do MPMG
Trezentos e vinte e dois municípios já aderiram ao Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais. Ações apoiam os municípios mineiros na implementação de políticas públicas voltadas para o controle populacional dos animais Os municípios de Betim, Capitólio, Carmo da Mata, Ipatinga, Itabirito, Nova Serrana, São Gonçalo do Rio Abaixo e Patos de Minas receberam, nesta sexta-feira, 28 de março, microchips e certificados de conclusão do curso “Temas avançados em gestão de manejo populacional de cães e gatos”. O evento também divulgou as[...]