De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo, do PSOL, o Projeto de Lei número 1915/2020 visa obrigar que todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal nas vias públicas no Município do Rio de Janeiro será obrigado a prestar socorro. O não cumprimento desta Lei acarretará multa ao infrator.

O Projeto de Lei, que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no  prazo de sessenta dias, informa também que a fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos municipais, determinados pelo Poder Executivo.

Ainda segundo o Projeto, fica autorizado o Município do Rio de Janeiro a promover convênios com órgãos estaduais e federais para a melhor fiscalização e a aplicação de multas.

“Além de reafirmar o direito a proteção da vida dos animais que forem atropelados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e ainda, garantir a prestação do socorro. Precisamos, urgentemente, defender e semear um novo pensamento. A vida, em todas as suas formas, merece ser protegida, cuidada e preservada“, destaca o vereador Dr. Marcos Paulo.

Confira o projeto.

Fonte: Diário do Rio