TJTO determina que responsável por cães abandonados em Araguaína/TO mantenha distância dos animais e pague por alimentação
Os 11 animais foram resgatados de uma casa em condições de higiene precárias. A Justiça determinou que a dona da casa onde 11 cães foram resgatados em situação precária em Araguaína deve ficar responsável pelo custeio da alimentação dos animais. O juiz também determinou que a mulher não pode se aproximar dos cachorros até o fim do processo e que deve fornecer 140 quilos de ração por mês. Os cães se recuperaram do período presos na casa e estão em lares temporários. A guarda provisória deles[...]
Avança projeto que assegura animais de estimação em transporte regular
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que garante o direito dos passageiros de viajarem com seus animais domésticos em linhas de transporte coletivo. O PLC 30/2018 é de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e agora será analisado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) antes de seguir para o Plenário. O projeto define regras para a condução de animais domésticos nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e[...]
Utilização de carroças para transporte de carga no espaço urbano voltou à pauta de debates na Câmara de BH
Tramitando na Casa desde 2017, esteve em análise na reunião plenária desta terça-feira (4/2) o Projeto de Lei 142/17, que propõe a redução gradativa do uso dos veículos de tração animal e o encaminhamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. O tema expôs o debate entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, levando os parlamentares a buscarem formas alternativas para conciliar a situação. Diante de uma galeria cheia de manifestantes, contrários ao projeto, o Plenário deliberou[...]
Senado aprova lei que obriga empresas a prestarem assistência a animais afetados por desastres
Projeto também estabeleceu pena de reclusão para o crime e obriga a adoção de medidas preventivas para proteger animais. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que obriga empresas cujas atividades podem degradar o meio ambiente a adotar medidas preventivas de proteção de animais e a estabelecer regras para cuidados em casos de desastres. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do projeto e afirmou que a mudança na lei foi motivada pela comoção com[...]
Ação do MPSC garante que o Município de Mafra/SC adote políticas públicas para controle de animais abandonados GaleriaAção do MPSC garante que o Município de Mafra/SC adote políticas públicas para controle de animais abandonados
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Ação do MPSC garante que o Município de Mafra/SC adote políticas públicas para controle de animais abandonados
O Município tem 24 meses para elaborar e implantar um serviço de recolhimento e abrigamento para cães e gatos abandonados. O Município de Mafra foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a elaborar e implantar o serviço de recolhimento e abrigamento de cães e gatos abandonados em estrutura própria. A sentença exige, ainda, que o município proporcione o adequado tratamento de saúde aos animais e, entre outras ações, assegure a saúde e segurança dos cães e gatos[...]
Ibama publica diagnóstico inédito sobre a criação comercial de animais silvestres no país
Diagnóstico inédito produzido pelo Ibama a partir de dados do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna) e do Sistema de Gestão do Uso da Fauna no Estado de São Paulo (Gefau/SP) traduz em números a realidade da criação comercial de animais silvestres no país. O diagnóstico, elaborado pela Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, teve como objetivo compilar os dados armazenados em sistemas de gestão sobre empreendimentos comerciais, sistematizá-los e apresentá-los como informações úteis à sociedade[...]