Medida visa ampliar a fiscalização deste tipo de conduta por parte de clínicas veterinárias, consultórios e pet shops

Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 94/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

A informação dirigida à autoridade policial deverá conter o nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, além do relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica física do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

De acordo com a justificativa apresentada junto ao texto, o objetivo da medida é melhorar e ampliar a fiscalização deste tipo de conduta criminosa. O projeto segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

Fonte: Câmara de Municipal de Taubaté