Bichos nos tribunais: cachorro é autor de ação na Justiça contra prédio em João Pessoa (PB)
Apesar de não haver nenhuma lei que proíba animais de[...]
TRF-4 confirma multa a treinador de animais do ramo circense por maus-tratos
Por entender que não houve ofensa aos princípios da razoabilidade e[...]
Recursos de TAC firmado pelo MPMG custeiam curso de capacitação e equipamentos para o recolhimento de animais silvestres
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da[...]
STF: é constitucional lei do RJ que proíbe testes em animais para cosméticos
Apesar da decisão, plenário invalidou trechos que exigem alerta sobre[...]
Capacidade processual dos animais e o Projeto de Lei 145/2021
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em[...]
STF julga proibição de testes e abates de animais apreendidos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta[...]