Israel é o primeiro país a proibir venda de peles de animais
Israel é o primeiro país do mundo a proibir a venda de peles de animais para a indústria da moda. A norma vale para daqui a seis meses e só será permitido o uso de peles em “pesquisa científica, educação ou instrução e para fins religiosos ou tradição”. Essa exceção vale para os shtreimels (chapéus de pele tradicionalmente usados no Shabat e feriados por homens ortodoxos), por exemplo. De acordo com o site VegNews, a ministra do Meio Ambiente de Israel, Gila Gamliel, declarou que[...]
Impossibilidade de acordo de não persecução penal no crime de maus-tratos contra cães e gatos (art. 32, § 1º-A, Lei 9.605/1998)
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. [1] O crime de maus-tratos contra[...]
Livro digital mostra aves do Sertãozinho e revela a riqueza da fauna nativa de Patos de Minas
A fauna nativa de Patos de Minas está retratada em um livro digital lançado durante a Semana do Meio Ambiente. O e-book foi produzido por quatro fotógrafos da natureza patenses, incluindo dois biólogos e mostra toda a beleza das aves que habitam a região de Sertãozinho. A obra é de grande relevância para a ciência e a conservação da biodiversidade local. O trabalho de pesquisa que resultou na produção do livro digital foi realizado no período de agosto de 2017 a maio de 2021[...]
TJDFT: Turma mantém condenação de criador por maus-tratos a animais silvestres
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou um morador do Núcleo Rural Casal Grande, localizado no Setor Oeste do Gama, a três meses de detenção e multa pela prática de maus-tratos contra animais silvestres em sua propriedade. Conforme os autos, em agosto de 2016, uma equipe do Ibama constatou que o denunciado mantinha no local, sem registro e sem responsável técnico, cerca de 73 animais da fauna silvestre brasileira. Os animais estavam confinados em situação precária, em estruturas inadequadas e em[...]
Aprovado em 1º turno: Projeto de Lei que prevê a comunicação de maus-tratos de animais pelos Médicos Veterinários
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (8/6), o Projeto de Lei (PL) 177/19, que estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários comunicarem à Polícia Civil quando constatarem indícios de maus-tratos de animais. O projeto foi aprovado em 1° turno e retorna para análise de 2° turno das comissões. A matéria é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e passou na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o texto aprovado acrescenta a obrigação à Lei 22.231, de[...]
Agressores de animais serão obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos na cidade do Rio de Janeiro
O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (1°) uma lei que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal. A lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) entra em vigor já nesta terça (1°). Para denunciar crimes de maus-tratos no[...]