Município de Curvelo-MG institui Programa de Bem Estar Animal
O município de Curvelo, no estado de Minas Gerais, instituiu, por meio da Lei Nº 3.391/2020, o Programa de Bem Estar Animal e Saúde Pública. A legislação prevê o controle populacional de cães e gatos, a prevenção e o combate à zoonoses, vedando o extermínio de animais urbanos e atos de crueldade contra animais de tração. O objetivo primordial do programa é promover o bem-estar dos animais e a saúde pública no município. Para isso, propõe-se o aumento de programas e campanhas de conscientização[...]
Conheça os Projetos de Lei relativos aos fogos de artifícios sonoros
Os ruídos dos fogos de artifício são um grande fator de estresse para os animais e podem trazer consequências graves para o seu bem-estar com risco de óbito. O barulho pode fazer com que as aves percam seu senso de direção e se choquem contra objetos, já os cães e gatos se assustam facilmente por terem uma capacidade auditiva mais sensível do que a dos humanos. A proibição dos estampidos já é objeto de lei em alguns locais, como no Distrito Federal por meio[...]
Cinco livros para repensar a relação com o meio ambiente
A vereadora de Belo Horizonte, Duda Salabert, estreia em 27 de fevereiro como nova colunista do Jornal Nexo, no espaço de opinião ‘Tribuna’. Ela indica cinco livros para repensar a relação com o meio ambiente. Libertação animal - Peter Singer (Martins Fontes, 2010) Desde sua publicação na década de 1970, essa obra encontra-se na centralidade dos debates sobre bioética. Em suas páginas, o filósofo australiano descortina os motivos históricos que levaram os seres humanos a considerarem-se superiores aos outros animais. Para desenvolver sua posição[...]
Câmara de Meio Ambiente do TJSP proíbe realização de Prova do Laço em Avaré/SP
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que a Prefeitura Municipal de Avaré e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha se abstenham de realizar provas laçada de bezerro e laço em dupla na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento. A ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de que as provas geram maus tratos, sofrimento e exploração dos animais. As rés, por[...]
Projeto de Lei quer que animais tenham direito ao transporte coletivo em todo o Brasil
Um projeto de lei da deputada federal Marina Santos (Solidariedade-PI) defende que animais domésticos de pequeno porte tenham direito ao transporte coletivo em todo o Brasil. Na matéria do PL protocolado este mês na Câmara, ela cita que o direito deve ser assegurado para cães e gatos com até dez quilos em linhas regulares de transporte terrestre, aquaviário e aéreo. Sobre a justificativa, Marina argumenta que o Brasil não tem uma legislação uniforme sobre o tema e o que gera confusão é o fato[...]
Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS firma TAC para controle populacional ético de cães e gatos
A 26ª promotoria de justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para efetivar o controle populacional ético de cães e gatos. A iniciativa contou com o apoio da CEDEF, que participou da reunião para tratativas das cláusulas com o município. O curso de capacitação do Projeto Regional em Defesa da Vida (PRODEVIDA), oferecido pelo Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), permitiu que as partes se[...]