Maioria do STF aprova lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em SP
Sete ministros do STF já validaram a eficácia da lei 16.897/18, do município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Entenda A ação foi ajuizada pela Assobrapi - Associação Brasileira de Pirotecnia. A entidade alega que a lei local conflita com a legislação Federal (decreto-lei 4.238/42 e decretos 3.665/00 e 9.493/18) e estadual (resolução SSP 154/11) sobre a matéria, desrespeitando o princípio federativo previsto na Constituição Federal. Argumenta[...]
USP oferece Curso sobre a Introdução às teorias dos direitos dos animais
De 20 de março a 23 de outubro de 2021, ocorrerá o Curso de Difusão: Introdução às teorias dos direitos dos animais, à distância. O curso tem o objetivo de atualizar as pessoas que trabalham com projetos educativos sobre os principais pensamentos dos filósofos que abordam a questão dos direitos animais que são mais estudados no Brasil. O critério de seleção será realizado pela análise curricular seguindo a ordem de prioridade: docentes da rede pública, estudantes de graduação com envolvimento em estudos animalistas e público em geral.[...]
Projeto de Lei prevê a suspensão da CNH em caso de atropelamento de animais
O Projeto de Lei nº 582/2021, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê a penalização do motorista que utiliza o veículo de forma intencional para causar lesão ou morte de animal. A proposta legislativa acresce ao Código de Trânsito Brasileiro o art. 170-A, que confere a conduta a condição de infração gravíssima com penalidade de multa em vinte vezes, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por dez anos. Como justificativa, o projeto reportou o grande número de animais mortos nas estradas brasileira[...]
Seu cachorro ou gato está obeso? Saiba como identificar sobrepeso no animal
Apesar de ter pequeno porte, o casal de dachshunds George e Peppa costumava comer tudo o que aguentasse, de polenta a pães, biscoitos e até a sopa da família. Depois de alguns anos, George passou a ter falta de ar nas caminhadas e a travar, ofegante. "Fizemos tudo que é exame, mas não dava nada", conta Ana Rita Goldoni Corrêa, a tutora do casal. Ela só se deu conta da obesidade quando, durante um passeio, uma pessoa perguntou se George estava "grávido". "São comilões,[...]
Pandemia leva franceses a promover galinhas a animais de estimação
No país que tem o galo como um dos símbolos nacionais, elas sempre tiveram seu lugar nos lares daqueles que dispõem de um pátio ou jardim – e a pandemia de coronavírus aumentou ainda mais o afeto dos franceses pelas galinhas. Os dados oficiais são incompletos, mas os vendedores de animais domésticos atestam que a procura pelas aves registra um sucesso inédito desde que a população passou a conviver com as restrições impostas pela Covid-19. Moradora de Neuilly Plaisance, na região parisiense, a consultora de[...]
Prefeitura acata decisão histórica da Justiça, que proíbe veículos com tração animal em Aparecida, SP
Expirou no dia 23 de fevereiro de 2021, o prazo para que a Prefeitura de Aparecida (SP) recorresse da sentença proferida no dia 06 de outubro de 2020 pela Juíza da 1ª Vara Cível de Aparecida (SP), Luciana Belan Ferreira Allemand, em que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo GAEMA/Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (MP) contra aquele município, condenando-o a cessar o uso de equinos em charretes turísticas e adotar medidas em favor dos animais submetidos a veículos de[...]