Capacidade processual dos animais e o Projeto de Lei 145/2021
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. Introdução Trata-se do Projeto de Lei[...]
STF julga proibição de testes e abates de animais apreendidos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (25/5), dois casos relacionados à causa animal. Os ministros terão que decidir sobre a proibição de testes de cosméticos feitos em animais e também sobre abates de bichos apreendidos. A ação que trata sobre testes em animais foi ajuizada em 2018, pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, contra a lei nº 7.814, de 2017, do Rio de Janeiro. O dispositivo “proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes[...]
Aplicativo Proteção Animal
O trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente, no que diz respeito a maus tratos aos animais, encontra dificuldade na padronização dessas abordagens, pois o ilícito pode ser de difícil caracterização. Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio de sua Coordenação de Defesa da Fauna (CEDEF), juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a PMMG Ambiental, vêm desenvolvendo cinco protocolos de avaliação de maus tratos animais, visando estabelecer critérios técnicos capazes de apontar a[...]
Pássaros, cães e gatos: descubra quais espécies de animais podem “rir”
Conversando com amigos ou reagindo a algum meme que viralizou nas redes sociais, os humanos costumam rir e, às vezes, chegam até a gargalhar. No entanto, o riso não é uma característica humana exclusiva, segundo observou uma equipe de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos. Isso porque inúmeras espécies de animais também podem "rir", como pássaros e mamíferos das mais diferentes espécies (elefantes, gatos, cachorros, macacos, ratos, golfinhos, vacas e cangurus). Para o estudo publicado na revista científica Bioacoustics, a dupla de pesquisadores norte-americanos, Sasha L. Winkler e Gregory[...]
Cuidar da biodiversidade é cuidar do futuro do planeta
É urgente que a humanidade mude a rota pela a qual vem conduzindo o planeta. O sistema ultrapassado com que vivemos e fizemos negócios durante décadas está acabando com fauna e flora de maneira avassaladora. Segundo o Índice Planeta Vivo, da WWF, o mundo perdeu 68% de sua população animal selvagem entre 1970 e 2016. De acordo com o relatório Global Biodiversity 5, da ONU, nenhuma das 20 metas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) para o período entre 2011–2020 foi atingida em sua plenitude.[...]
Cartilha orienta sobre o trato de animais domésticos e silvestres nos campus da UFMG
Comissão permanente cuida do manejo dos bichos na UFMG; mais de 300 cães e gatos foram registrados em dois anos e meio. Nos últimos dois anos e meio, 229 cães e gatos foram registrados no campus Pampulha, e 80 gatos, no campus Saúde da UFMG. Alguns deles já receberam microchips para monitoramento, no caso de serem encontrados fora dos territórios da Universidade. Essas são algumas das informações reunidas na cartilha Manejo populacional de animais nos campi da UFMG, recém-atualizada pela Comissão Permanente de Políticas de Animais da[...]