CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Código-modelo de Direito Animal para o Brasil
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. O Código de Direito e Bem-Estar[...]
Reino Unido apresenta amplo programa de defesa dos animais
O governo britânico anunciou, nesta quarta-feira (12), um amplo plano de defesa dos animais, que inclui a luta contra o tráfico de filhotes, a proibição de importar troféus de caça de espécies protegidas e até a possível proibição do foie gras. "Agora que deixamos a União Europeia, o Reino Unido tem novas liberdades para seguir reforçando as normas de bem-estar animal e consolidar seu lugar como campeão mundial dos direitos dos animais", disse o governo, em um comunicado. O Executivo apresentará um projeto que,[...]
Projeto proíbe criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei. O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que “é uma forma de violência” a criação de pássaros em cativeiro, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e tratamento veterinário adequados. Reforçou ainda que a[...]
Estudo aponta desigualdade de renda como fator importante para crescimento do comércio ilegal de espécies selvagens
Um estudo publicado na revista Science Advances fez uma associação entre o aumento na desigualdade de renda global com os fluxos de venda ilegal de animais silvestres em países em desenvolvimento. Entre 1998 e 2018, mais de 420 milhões de animais foram comercializados, com a maior parte saindo de nações pobres em direção ao mundo desenvolvido. Os maiores exportadores de vida selvagem são Indonésia, Jamaica e Honduras, com EUA, França e Itália como os maiores importadores. Para conter o declínio de espécies naturais, os autores propuseram[...]
Animais não são coisas
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. Houve tempo em que se podia[...]
China acaba com a obrigatoriedade de testes em animais em cosméticos
Medidas que permitem que cosméticos não sejam testados em animais entrou em vigor no começo do mês. Mais um passo na luta por cosméticos 100% cruelty-free. O governo chinês finalmente acabou com a obrigatoriedade de testes em animais para a comercialização de cosméticos no país. A medida entrou em vigor no sábado, 1. O anúncio da medida foi feito em 2019, mas só em maio deste ano o decreto entrou em vigor. A partir de agora, marcas com produtos importados poderão comercializar shampoos, sabonetes e maquiagens sem a[...]