Bichos nos tribunais: cachorro é autor de ação na Justiça contra prédio em João Pessoa (PB)
Apesar de não haver nenhuma lei que proíba animais de participarem em ações, juíza decidiu que neste caso devia constar o dono, e não o cachorro. Conheça outros casos em que bichos foram à Justiça buscar seus direitos. Bichos nos tribunais: cachorro é autor de ação na Justiça contra prédio em João Pessoa (PB) Lugar de bicho é no.... Tribunal? O Fantástico conta uma história curiosa: um prédio em João Pessoa (PB) está sendo processado por um morador. Mas não é um morador comum: o autor da[...]
TRF-4 confirma multa a treinador de animais do ramo circense por maus-tratos
Por entender que não houve ofensa aos princípios da razoabilidade e da legalidade na conduta da autarquia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa de R$ 3 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um profissional do ramo circense e treinador de animais de Viamão (RS) por maus-tratos a animais que estavam sob sua custódia. O treinador foi autuado pelo Ibama após fiscais constatarem práticas de maus-tratos a dois tigres siberianos e um babuíno. Segundo o[...]
Recursos de TAC firmado pelo MPMG custeiam curso de capacitação e equipamentos para o recolhimento de animais silvestres
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, participou ontem, 27 de maio, do encerramento do curso de capacitação no recolhimento de animais silvestres, na sede da 4ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente. Na ocasião, a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) doou para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), para a Guarda Municipal e para o Corpo de Bombeiros diversos equipamentos para o recolhimento desses animais, como[...]
STF: é constitucional lei do RJ que proíbe testes em animais para cosméticos
Apesar da decisão, plenário invalidou trechos que exigem alerta sobre os testes nos rótulos dos produtos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/5), que é constitucional lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e de limpeza. Entretanto, o plenário declarou inconstitucionais os trechos da lei que proíbem a venda de produtos que foram testados em animais no estado, e que exigiam alerta nos rótulos informando sobre os testes. O[...]
Capacidade processual dos animais e o Projeto de Lei 145/2021
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. Introdução Trata-se do Projeto de Lei[...]
STF julga proibição de testes e abates de animais apreendidos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (25/5), dois casos relacionados à causa animal. Os ministros terão que decidir sobre a proibição de testes de cosméticos feitos em animais e também sobre abates de bichos apreendidos. A ação que trata sobre testes em animais foi ajuizada em 2018, pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, contra a lei nº 7.814, de 2017, do Rio de Janeiro. O dispositivo “proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes[...]