O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (1°) uma lei que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal. A lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) entra em vigor já nesta terça (1°). Para denunciar crimes de maus-tratos no[...]

Identificar animais silvestres capturados ilegalmente na natureza dentro de criadouros autorizados sempre foi um desafio para os órgãos de fiscalização do poder público no Brasil. Em muitos casos, somente com análises laboratoriais é possível comprovar a fraude. E as investigações desenvolvidas no combate ao tráfico de fauna no país raramente conseguem acesso a essas tecnologias. Mas a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas investiu em equipamentos e capacitação de profissionais para começar a trabalhar com o que há de mais moderno em perícia[...]

Alunas de biologia da Unesp lançaram o aplicativo Iara, que apresenta a fauna e a flora brasileira com recursos de acessibilidade. A partir dele, as crianças ficam conhecendo a indiazinha Iara, que precisa viajar por todos os biomas brasileiros para colher sementes e recuperar uma árvore mágica que foi destruída pela ação humana. Todo o conteúdo pode ser acompanhado com descrições das imagens e apresentação do texto em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O material inclui vídeos com historinhas narradas e acompanhadas por ilustrações,[...]

Apesar de não haver nenhuma lei que proíba animais de participarem em ações, juíza decidiu que neste caso devia constar o dono, e não o cachorro. Conheça outros casos em que bichos foram à Justiça buscar seus direitos. Bichos nos tribunais: cachorro é autor de ação na Justiça contra prédio em João Pessoa (PB) Lugar de bicho é no.... Tribunal? O Fantástico conta uma história curiosa: um prédio em João Pessoa (PB) está sendo processado por um morador. Mas não é um morador comum: o autor da[...]

Por entender que não houve ofensa aos princípios da razoabilidade e da legalidade na conduta da autarquia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a multa de R$ 3 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um profissional do ramo circense e treinador de animais de Viamão (RS) por maus-tratos a animais que estavam sob sua custódia. O treinador foi autuado pelo Ibama após fiscais constatarem práticas de maus-tratos a dois tigres siberianos e um babuíno. Segundo o[...]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, participou ontem, 27 de maio, do encerramento do curso de capacitação no recolhimento de animais silvestres, na sede da 4ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente. Na ocasião, a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) doou para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), para a Guarda Municipal e para o Corpo de Bombeiros diversos equipamentos para o recolhimento desses animais, como[...]