Sacrifício Ritual de Animais em Cultos de Religiões de Matriz Africana (RE 494.601-RS) – um retrocesso para o Direito Animal?

Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em [...]

Por |2021-07-09T12:39:08-03:009 de julho de 2021|Colunistas, Notícias|0 Comentários

Impossibilidade de acordo de não persecução penal no crime de maus-tratos contra cães e gatos (art. 32, § 1º-A, Lei 9.605/1998)

Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em [...]

Por |2021-08-02T12:36:40-03:0015 de junho de 2021|Colunistas, Notícias|0 Comentários
Ir ao Topo