Projeto de Lei quer que animais tenham direito ao transporte coletivo em todo o Brasil
Um projeto de lei da deputada federal Marina Santos (Solidariedade-PI) defende que animais domésticos de pequeno porte tenham direito ao transporte coletivo em todo o Brasil. Na matéria do PL protocolado este mês na Câmara, ela cita que o direito deve ser assegurado para cães e gatos com até dez quilos em linhas regulares de transporte terrestre, aquaviário e aéreo. Sobre a justificativa, Marina argumenta que o Brasil não tem uma legislação uniforme sobre o tema e o que gera confusão é o fato[...]
Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS firma TAC para controle populacional ético de cães e gatos
A 26ª promotoria de justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para efetivar o controle populacional ético de cães e gatos. A iniciativa contou com o apoio da CEDEF, que participou da reunião para tratativas das cláusulas com o município. O curso de capacitação do Projeto Regional em Defesa da Vida (PRODEVIDA), oferecido pelo Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), permitiu que as partes se[...]
Governo do RS proíbe corridas de cachorros galgos
Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (10). Reportagem da RBS TV, exibida no Fantástico, denunciou maus-tratos a cães em corridas realizadas no estado. O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (10), um decreto que proíbe a realização de corridas de cachorros galgos no Rio Grande do Sul. Além da medida, o Palácio Piratini enviou um projeto semelhante à Assembleia Legislativa, para conferir maior segurança jurídica à decisão. O texto prevê punição em caso de descumprimento da ordem. As sanções possíveis são advertência,[...]
Projeto de Lei visa coibir abandono animal por meio de programa de monitoramento
Apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de Franco Cartafina (PP-MG) visa coibir o abandono animal por meio da criação do Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de animais domésticos. Como parte do programa, os animais deverão ser inscritos no Registro Geral Animal no órgão de zoonoses do município onde o tutor reside. Além disso, segundo o PL 175/2021, os animais receberão identificação eletrônica instalada por médico veterinário registrado no Banco de Dados de Proteção animal a[...]
Belo Horizonte: conheça os projetos de lei em defesa dos animais propostos em 2021
O ano de 2021 pode trazer avanços na legislação animal em Belo Horizonte. Conheça os projetos de lei apresentados visando à promoção de direitos e à proteção dos animais: Assinados conjuntamente por Wesley (Pros) e Irlan Melo (PSD), o PL 17/2021 propõe a instituição do Programa Adoção do Bem para incentivo à adoção responsável de pequenos animais. Os PLs 18/2021 e 26/2021 propõem a vacinação gratuita contra leishmaniose visceral e a normatização da comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário no município. A permissão do ingresso de cães em todas as praças e[...]
Uberaba deve receber R$ 100 mil para adequações do Zoológico Municipal
A verba é parte de um Termo de Compromisso Positivo (TCP) assinado por uma empresa de fertilizantes como medida de compensação ambiental. A Prefeitura de Uberaba deve receber R$100 mil para investir em reforma do Zoológico Municipal. A verba é parte de um Termo de Compromisso Positivo (TCP) assinado, na última sexta-feira (5), por uma empresa de fertilizantes como medida de compensação ambiental. Segundo o Município, o acordo é de que o valore esteja disponível em 60 dias. A expectativa da Prefeitura é de[...]