TJMG mantém decisão que condena médico veterinário a indenizar tutora por morte de cães
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Campo Belo que condenou um veterinário a indenizar a tutora de uma cadela devido à morte de três dos cinco filhotes que foram submetidos a uma transfusão de sangue. Ela receberá R$ 6,6 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A psicóloga alegou que em 22 de agosto de 2019 foi ao veterinário levando a cadela e os cinco filhotes, de dois meses,[...]
Justiça proíbe o município de Porto Alegre de retirar abrigos de cães comunitários em vias públicas
A Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção a pedido formulado em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela entidade designada Movimento Gaúcho de Defesa Animal, em face do Município de Porto Alegre, determinou a permanência de abrigos de cães comunitários em via pública municipal. Na decisão consta ainda determinação ao Executivo Municipal a obrigação de apresentar à Câmara Municipal o projeto de lei que norteará a política pública de bem-estar animal de Porto Alegre, no prazo de 90 dias, sob pena[...]
Cães auxiliam crianças vítimas de violência em fórum de Londrina/PR
O fórum de Londrina ganhou reforços importantes em seu quadro de servidores. Os novos funcionários têm quatro patas e já encantaram a todos no local. Graças a um projeto inovador do TJ/PR em parceria com o Ibetaa - Instituto Brasileiro de Educação e Terapia Assistida por Animais, os cachorros Bello, Snow e Teela tornaram-se os primeiros cães de assistência judiciária do Brasil. No mês de julho, eles foram incorporados como instrumento terapêutico na rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica,[...]
Vai começar a campanha de vacinação de cães e gatos contra a raiva em MG
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais-MG (SES-MG), disponibilizou aos municípios cerca de quatro milhões de doses da vacina antirrábica animal para a campanha de 2023, que vai ocorrer entre os meses de agosto e setembro. A expectativa é imunizar 80% da população canina e felina em todo o estado. O cronograma e locais de vacinação estão a cargo dos municípios que deverão divulgar amplamente essas informações. Em 2021, a cobertura vacinal canina foi de 94%.[...]
Carroças urbanas: perpetuação da miséria humana e animal
Mestra em Direito Ambiental. Advogada. Historiadora. Consultora em Direito Animal. Membro do Instituto Abolicionista Animal. Membro da Associação Latino Americana de Direito Animal. Professora, escritora e membro da Academia Marianense de Letras. Artigo de Opinião A utilização de carroças no Brasil tem raízes históricas, remontando aos tempos de colônia. Essa atividade surgiu da necessidade de transportar pessoas e mercadorias , quando os motores eram inexistentes. Ocorre que, das suas origens aos dias de hoje, o cenário e os recursos sofreram profundas alterações e, face[...]
STF determina que entes federados adotem providências para atendimento à população em situação de rua com acolhimento de seus animais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, será submetida a referendo do Plenário. O relator concedeu prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e[...]