Município de Uberaba assina acordo com MPMG para adequação de zoológico municipal
Foi assinado nessa quinta-feira, 26 de setembro, um Termo de Compromisso (TC) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que prevê uma série de adequações pelas quais deverá passar o Zoológico Municipal daquela cidade, conhecido como Parque do Jacarandá, até a sua completa mudança ou desativação. Com o cumprimento das medidas, um Inquérito Civil que apurava irregularidades no local, instaurado há quase uma década, será encerrado. De acordo com o MPMG, as mudanças são necessárias[...]
Projeto de iniciativa do MPMG, da Unifor e outros parceiros busca reintegrar ao meio ambiente galos apreendidos em rinhas
Um projeto desenvolvido em Formiga, no Centro-Oeste de Minas, vem alcançando a reabilitação da saúde física e mental de galos utilizados em combates (rinhas) e que foram apreendidos em fiscalizações. O trabalho é uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e da 4ª Promotoria de Justiça de Formiga, o Centro Universitário de Formiga (Unifor) e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II) de Divinópolis. A coordenadora da Cedef, promotora de[...]
Integrantes da CEDEF lançam livros sobre Direito Animal
A promotora de Justiça Anelisa Cardoso Ribeiro lança dia 02 de outubro, quarta-feira, às 18h30, no Agosto Botequim, rua Esmeraldas 298, bairro Prado, a obra "A Proteção Jurídica dos animais de tração contra os maus-tratos nos centros urbanos". Além de provocar a reflexão sobre a exploração desses animais ainda no século XXI em veículos de tração, a autora faz ponderações baseadas na constatação científica da capacidade de sentir dos animais não-humanos. O livro traz uma breve exposição da evolução do pensamento filosófico sobre[...]
TJRJ permite livre circulação de gato em galeria comercial
O dono de um gato que tinha sido proibido de andar sem coleira por uma galeria comercial em Copacabana, na Zona Sul do Rio, ganhou na Justiça o direito de soltar o bichano pelo local. O felino Rubinho, adotado pelo lojista Pedro Duarte Correia, andava há anos sem coleira pelos corredores do espaço. Em abril do ano passado, a administração da galeria determinou que os animais fossem proibidos de andar, sob o risco de penalidade no caso de descumprimento. "Eu fiquei muito deprimido. O[...]
O projeto de extensão universitária “O cotidiano das crianças e os animais do cerrado” foi premiado como o melhor pôster na General Assembly and Annual Conference of the Marie Curie Alumni Association (MCAA) GaleriaO projeto de extensão universitária “O cotidiano das crianças e os animais do cerrado” foi premiado como o melhor pôster na General Assembly and Annual Conference of the Marie Curie Alumni Association (MCAA)
O projeto de extensão universitária “O cotidiano das crianças e os animais do cerrado” foi premiado como o melhor pôster na General Assembly and Annual Conference of the Marie Curie Alumni Association (MCAA)
Publicação é resultado de projeto de extensão feito por FMVZ/Unesp e Prefeitura Municipal. No dia 16 de setembro, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Hernani Donato, aconteceu o lançamento da cartilha “O cotidiano das crianças e os animais do cerrado”, publicação resultante de um projeto de extensão homônimo, desenvolvido por meio de uma parceria entre a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Unesp, câmpus de Botucatu, e Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da professora Elizabeth Moreira dos Santos[...]
PL assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios.
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera artigos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) garantindo que qualquer condômino tenha o direito de criar esses animais em suas unidades autônomas, desde que obedeçam as normas do condomínio e evitem que seus animais causem qualquer tipo de dano, incômodo ou risco à segurança dos demais condôminos.[...]