VITÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA! O juiz de primeiro grau da comarca de Pedro Leopoldo/MG condenou o agressor do caso Sansão, reconhecendo a existência de crimes de maus-tratos. Além da condenação pelo crime cometido em face de Sansão, também foi reconhecida a responsabilidade criminal do réu pelos maus-tratos contra Zeus (pai de Sansão, morto com um facão em 2018) e contra outros animais que estavam sob sua tutela, sem os devidos cuidados. O acusado apelou da decisão, estando o recurso pendente de julgamento pelo Tribunal[...]

Em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de homem que envenenou e matou dois cachorros pertencentes a uma vizinha na cidade de Itararé, em março de 2020, infringindo a lei Federal 9.605/98. A pena foi fixada em oito meses e 16 dias de prestação de serviços à comunidade, mais multa.  O homem foi condenando em primeira instância pelo juiz de Direito Guilherme Rocha Oliva, da 2ª vara de Itararé. Consta nos autos que o acusado, dono de[...]

O Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal do Ministério Público de Minas Gerais (CEDA-MPMG), promoverá o Fórum Regional, um encontro presencial para discutir e verificar o andamento das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos, a partir do plano e diagnóstico elaborados na capacitação oferecida aos municípios do PRODEVIDA. O PRODEVIDA, desde 2017, apoia municípios mineiros a darem cumprimento às previsões da Lei Federal nº13.426/2017 e da Lei Estadual nº21.970/2016, mediante a implementação de políticas[...]

Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aplicação de multa de R$ 3 mil por abater uma onça em uma fazenda no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá), o infrator pagará a título de dano moral coletivo o valor de R$ 150 mil. A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O montante, que será repassado em até 30 parcelas de R$[...]

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (9). Além dos fogos fica proibido o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade. "Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados os que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam[...]

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça condenou uma servidora pública ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil por maus-tratos e abandono de cão da raça São Bernardo.   O fato ocorreu em janeiro de 2019 e causou comoção e grande repercussão pelo estado do cachorro ao ser resgatado.  Conforme as promotoras do Meio Ambiente de Porto Alegre na época, que ajuizaram a ACP, Annelise Steigleder e Ana[...]