O ano de 2021 pode trazer avanços na legislação animal em Belo Horizonte.

Conheça os projetos de lei apresentados visando à promoção de direitos e à proteção dos animais:

Assinados conjuntamente por Wesley (Pros) e Irlan Melo (PSD), o PL 17/2021 propõe a instituição do Programa Adoção do Bem para incentivo à adoção responsável de pequenos animais.

Os PLs 18/2021 e 26/2021 propõem a vacinação gratuita contra leishmaniose visceral e a normatização da comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário no município.

A permissão do ingresso de cães em todas as praças e parques e de sua permanência nos condomínios, condicionadas ao cumprimento das regras previstas, é proposta nos PLs 33/2021 e 24/2021, respectivamente.

Para combater a violência contra os animais e impunidade dos agressores, o PL 15/2021, de autoria do vereador Léo (PSL), obriga clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimento similares a receber e prestar atendimento veterinário a animais domésticos ou domesticados em situação de maus tratos e comunicar os casos à delegacia competente.