A coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será apresentada durante congresso que reunirá especialistas do Brasil e da Alemanha

No dia 18 de novembro, a publicação Compendium Animalis: coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será lançada em formato físico e virtual. O anúncio acontecerá durante o Congresso Internacional Virtual sobre Bem-Estar Animal – Don’t Forget the Animals – promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo durante os dias 18 e 19 de novembro.

O livro inédito reúne 265 leis e normas brasileiras que dizem respeito à proteção e ao bem-estar animal no país. Compilada por Stefan Timm, médico-veterinário germano-brasileiro e doutorando na Universidade de Medicina Veterinária de Hannover (Stiftung Tierärztliche Hochschule Hannover – TiHo), a publicação foi concebida sob orientação de dois especialistas renomados da área: o alemão prof. dr. Jörg Hartung, também da TiHo, agraciado neste ano com a Medalha Professor Niklas (Professor-Niklas-Medaille), a maior honra concedida pelo Ministério de Agricultura da Alemanha; e o brasileiro prof. dr. Paulo Maiorka, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP), especialista da área de patologia, que atua principalmente em patologia animal e experimental, neuropatologia, toxicologia e medicina veterinária legal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

“Ao mesmo tempo em que o número de pessoas engajadas com o tema de proteção e bem-estar animal vem crescendo exponencialmente nos últimos anos – estamos falando aqui de pesquisadores, consumidores, produtores rurais, defensores de direitos de animais, jornalistas, legisladores, juízes, policiais ou estudantes –, até o momento esse universo de pessoas não dispõe de uma fonte de fácil acesso que sirva como referência única para seu trabalho. Reuni neste primeiro volume uma coletânea de 271 leis, normas e projetos de lei com o objetivo de criar um instrumento para a proteção de todos os animais no Brasil e suprir a demanda por informação legal sobre o assunto”, explica Stefan Timm.

O lançamento da obra chega em boa hora para intensificar o diálogo sobre o tema no Brasil, tendo em vista a recente sanção da Lei no 1.095/2019 – sobre abuso, maus-tratos e mutilação de animais – pelo presidente brasileiro. O novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/98, que previa a pena prévia de três meses a um ano de reclusão, além de multa. Agora a punição prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de uma multa e de proibição da guarda de novos animais.

O Compendium Animalis ficará disponível para aquisição digital a partir do dia 18 de novembro.

Para acompanhar o lançamento durante o Congresso Internacional Virtual de Bem-Estar Animal – Don’t Forget the Animals, basta fazer sua inscrição gratuitamente aqui.

FONTE: Revista Clinica Veterinária