A partir de representação formulada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para apurar fato praticado por um cidadão em Almenara, na região norte de Minas Gerais.
Segundo informado pelo CRMV-MG, o homem, que não é médico-veterinário, realizou uma cesárea irregular numa cadela. O procedimento foi filmado e divulgado em redes sociais pelo autor do fato, causando indignação, em virtude do sofrimento do animal.
O inquérito aberto refere-se às infrações penais de exercício ilegal da profissão de medicina veterinária e de maus-tratos a animais, às quais são cominadas, respectivamente, penas entre 1 a 3 meses, e de 1 a 4 anos de prisão.
Após o recebimento do vídeo, o CRMV-MG tomou a inciativa de encaminhá-lo ao MPMG, tendo em vista a promoção do cumprimento das legislações pertinentes ao bem-estar animal, bem como às competências privativas dos médicos-veterinários.
Fonte: CRMV-MG
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