Tramitando na Casa desde 2017, esteve em análise na reunião plenária desta terça-feira (4/2) o Projeto de Lei 142/17, que propõe a redução gradativa do uso dos veículos de tração animal e o encaminhamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. O tema expôs o debate entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, levando os parlamentares a buscarem formas alternativas para conciliar a situação. Diante de uma galeria cheia de manifestantes, contrários ao projeto, o Plenário deliberou pelo adiamento da votação, encerrando a reunião por falta de quórum. O PL segue em pauta e pode ser votado na reunião plenária.
Assinado pelo ex-vereador e atual deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD), o Projeto de Lei 142/17 cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. O texto prevê o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal e humana e o desenvolvimento de ações de qualificação profissional que viabilizem a transposição desses trabalhadores para outros mercados de trabalho. De acordo com o projeto original, os prazos seriam de quatro anos para a proibição definitiva dos veículos de tração animal e de cinco anos para os de tração humana. Ficariam permitidos apenas em locais privados, na área rural e em rotas e baias autorizadas pela Prefeitura.
Substituição por veículos motorizados
Tramitando na forma do Substitutivo-emenda 2/17, proposto pelo próprio autor do projeto, uma variação do Programa de Redução Gradativa está em análise no Plenário. A emenda prevê o Programa de Substituição Gradativa de Veículos de Tração Animal, intitulado “Carreto do Bem”. O texto já não aborda veículos de tração humana, restringindo-se a substituir os animais por veículos motorizados, que seriam motocicletas adaptadas, acopladas a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção. A aquisição dos veículos seria subsidiada pela Prefeitura.
Para condução dos novos veículos, os carroceiros cadastrados passariam por atividades de capacitação a serem ofertadas pelo poder público. O substitutivo mantém a previsão de cadastramento social e direcionamento dos trabalhadores para outros mercados, propondo ainda o cadastramento, verificação das condições de saúde e microchipagem dos animais utilizados nas carroças, no prazo máximo de seis meses a partir da publicação da lei. O uso de veículos de tração animal ficaria proibido definitivamente no prazo de dois anos. Também em análise no Plenário, a Subemenda 2/17 ao Substitutivo-emenda 2/17, proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, sugere que o período de adaptação seja estendido, determinando a proibição definitiva no prazo de 10 anos.
Maus-tratos
Defendendo a aprovação do projeto, o vereador Jair Di Gregório (PP) afirmou que muitos animais estariam sofrendo maus-tratos dos carroceiros, inclusive pelo esforço físico desproporcional ao serem forçados a carregar materiais pesados e subir ruas íngremes. O parlamentar denunciou ainda que muitos animais estariam sendo abandonados nas ruas e passando fome, quando ficam doentes ou fracos demais para trabalhar com as carroças.
“Tem profissional bom e ruim em todo lugar. Não podemos colocar todo mundo na vala comum”, alertou o vereador Preto (DEM), pontuando que são inúmeras as denúncias contra médicos que abusam de pacientes, nem por isso alguém sugere extinguir a profissão. Além disso, o parlamentar destacou que a proposta é irreal. Para ele, não haveria chance da Prefeitura conseguir financiar a aquisição e distribuição de motocicletas adaptadas com reboque para quase cinco mil carroceiros que atuam na cidade.
Geração de renda
Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol) “esse projeto é ‘antipobre’ e ‘anti população negra’. Num país com 13 milhões de desempregados, é um absurdo querer acabar com uma profissão que gera renda para milhares de famílias na cidade”. A parlamentar se manifestou contrariamente o projeto e alertou que o melhor caminho seria buscar manter os postos de trabalho reforçando as políticas públicas que garantam a fiscalização da atividade e o bem-estar dos animais, como serviço público de assistência veterinária.
Também os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Bueno (Pode) se manifestaram contrariamente ao projeto. “Quem mais defende a causa animal é quem está ali em cima (apontando os carroceiros presentes na galeria). Eles sabem que cuidar do animal é garantir o ganha-pão de sua família”, afirmou Reis, sugerindo que existam interesses econômicos de empresários de caçambas promovendo o projeto para extinção das carroças. Bueno lembrou que os carroceiros são agentes ambientais e de recuperação da cidade após os estragos das chuvas, contando que, em regiões periféricas, “onde a Prefeitura não atua, são eles que estão reconstruindo a cidade, recolhendo lama, entulho e árvores caídas”.
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
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