A Comissão da União Europeia (UE) aprovou na quarta-feira (30/06) o projeto de iniciativa popular de cidadãos comunitários (European Citizens’ Initiative – ECI) intitulado “Fim da Era da Gaiola”. Por efeito dominó, medida impactará outros países, incluindo Brasil. Bem-estar animal na estratégia de empresas e investidores será tema de webinar com especialistas promovido pela Proteção Animal Mundial e parceiros no dia 7.

A reportagem é publicada por EcoDebate, 02-07-2021.

A Comissão da União Europeia (UE) aprovou na quarta-feira (30/06) o projeto de iniciativa popular de cidadãos comunitários (European Citizens’ Initiative – ECI) intitulado “Fim da Era da Gaiola”. A partir de agora o órgão se compromete a conceber um plano de transição, a ser publicado até o final de 2023, promovendo a gradual redução da criação animal industrial em gaiolas até o total banimento a partir de 2027.

A estratégia para viabilizar a transição de forma equilibrada prevê uma abordagem científica e vislumbra, entre outros apoios, incentivos financeiros aos produtores com vistas à implantação das adaptações necessárias.

Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal e que por meio dos seus escritórios na Europa atuou ativamente da mobilização popular para a proposta, celebra a aprovação e seguirá acompanhando os desdobramentos até a efetiva entrada em vigor e posteriores fiscalizações da regra.

O movimento faz parte de uma ampla revisão da legislação de bem-estar animal na UE. As espécies contempladas pela norma incluem porcas, bezerros, coelhos, galinhas poedeiras, frangos, matrizes de frangos de corte, matrizes de galinhas poedeiras, codornas, patos e gansos.

Ao longo do período de mobilização, a campanha encabeçada pela organização não-governamental Compassion in World Farming (CIWF) e em colaboração com outras 170 ONGs, recebeu apoio maciço da sociedade em todas as nações do grupo. Teve mais de 1,4 milhão de assinaturas e passou a figurar como um dos exemplos de maior engajamento da ferramenta de democracia participativa da UE lançada em 2012. De forma ampla, pesquisas mostraram que 94% das pessoas na Europa creem que a defesa do bem-estar animal é algo importante; 82% acreditam que animais de criação industrial merecem maior proteção.

“A medida representa um avanço importantíssimo na transição para sistemas mais éticos e sustentáveis de produção, com a disseminação de conceitos de bem-estar animal na indústria intensiva de criação, seja no contexto de outras políticas do bloco, seja em relação às repercussões internacionais. Isso porque além de afetar países membros, a regra vai alcançar também importações de países de fora da União Europeia, como é o caso do Brasil”, analisa José Rodolfo Ciocca, gerente de Agropecuária Sustentável da Proteção Animal Mundial no Brasil.

“Essa mudança de postura já vem sendo indicada há tempos. E o peso do bloco como grande importador global de alimentos e produtos de origem animal é enorme. É o poder de barganha do comprador ditando padrões, o que neste caso é positivo. O Brasil tem um papel importante nesse movimento, pois exportamos diversos tipos de proteína animal. Nos casos de ovos e suínos, mostra que as mudanças precisam ser transformativas para avançarmos como um grande ator na alimentação global sustentável”.

A elaboração das normas sobre a criação de animais em gaiolas nos países da UE será amparada por estudos científicos da European Food Safety Authority (EFSA, a Agência Europeia de Segurança Alimentar). As investigações prévias do tipo já revelaram, entre outras descobertas, que animais criados em ambientes de alto bem-estar proporcionam alimentos de melhor qualidade. Os indivíduos mais saudáveis e necessitam de menos medicamentos. Isso reduz riscos de aumento da resistência antimicrobiana e o surgimento de bactérias multirresistentes. Ou seja, o bem-estar na criação animal é também uma forma de prevenir futuras pandemias dentro do conceito de Uma Saúde/Saúde Única (humana, ambiental e animal).

“A perspectiva do bem-estar animal é uma tendência global, reforçada agora pela Europa. É um movimento sem volta. Mesmo no ambiente dos negócios e dos investimentos já há uma consciência clara da importância da abordagem como oportunidade e como salvaguarda contra riscos reputacionais e de disrupturas. A ascensão das políticas ESG (Environmental, Social and Governance, ou Ambiental, Social e Governança), com a inclusão do bem-estar animal no conjunto das preocupações ambientais, é a face mais evidente disso”, diz Ciocca.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos