PL 507/2015 , que altera a Lei dos Crimes Ambientais para tipificar o tráfico de animais silvestres está pronto para ser votado
O PL 507/2015 altera a Lei nº 9.605, de 12 [...]
Ibama publica diagnóstico inédito sobre a criação comercial de animais silvestres no país
Diagnóstico inédito produzido pelo Ibama a partir de dados do [...]
Regulamentação da venda de animais em pet shops e lei que pune maus-tratos são sancionadas em Londrina
Foram sancionadas duas novas leis de bem-estar animal que haviam [...]
Justiça proíbe venda de animais domésticos em vias e praças do DF
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e [...]
Projeto de lei pretende proibir venda de animais domésticos em pet shops e veterinárias no Paraná
Objetivo é combater os maus-tratos. Só neste ano, Polícia Civil [...]
Lei municipal proíbe comercialização de animais domésticos em Lavras, MG
Lei foi aprovada na última sessão da câmara, mas ainda [...]
Proposta proíbe comércio de animais de estimação fora de locais adequados
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na quinta-feira [...]