A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, na última terça-feira (31/1), no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto nº 18.248, com o objetivo de reduzir a incidência de conflitos envolvendo maus-tratos e abandono a animais em espaços públicos da capital.

Criado pela prefeitura, o Grupo Gestor de Ocorrências envolvendo Animais em Espaços Públicos ficará responsável por articular e deliberar ações que evitem acidentes e otimizem a fiscalização desses tipos de casos.

Compete também ao grupo promover o recolhimento, transporte, atendimento médico-veterinário, abrigamento temporário e destinação de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, como afirma o decreto.

O grupo gestor é composto pelas secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Política Urbana, Segurança e Prevenção, além da BHTrans e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). As reuniões vão acontecer quinzenalmente e, excepcionalmente, quando houver necessidade. Anualmente, será elaborado um cronograma com as espécies prioritárias a serem acompanhadas.

Outros órgãos, empresas ou instituições poderão participar das reuniões, ajudando a alcançar as metas estabelecidas. No que concerne ao transporte, abrigamento e tratamento médico-veterinário dos animais é de intenção procurar parcerias com o Estado, Governo Federal e entidades civis para cumprimento da legislação.

De acordo com a PBH, todos os animais que são recolhidos passam por uma consulta com veterinário, que avalia a situação e inicia o tratamento adequado. Além dessa avaliação, os animais recebem vermifugação, vacina contra a raiva e controle de ectoendoparasitas.

Caso os donos dos cães e gatos não apareçam em um período de dois dias, esses animais vão para doação nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses. Para a adoção, a pessoa interessada deve apresentar carteira de identidade e comprovante de endereço, é requisito mínimo ser maior de idade.

A Prefeitura informa que por ano são recolhidos cerca de 100 equídeos abandonados nas ruas. Belo Horizonte já executa diversas iniciativas voltadas à defesa e proteção aos animais.

Leia o decreto aqui.

Fonte: Estado de Minas