Projeto de lei criminaliza rinha de animais
Projeto de lei criminaliza rinha de animais Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6600/2019, que altera a Lei 9.605/98 para estabelecer pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano. A proposta, apresentada pelo deputada Shéridan (PSDB/RR) em 19/12/2019, possui a seguinte justificação: Este Projeto de Lei tem como objetivo preencher uma lacuna legal no que tange os maus tratos contra os animais. A Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998[...]
Prestes a completar 1 ano do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, MPMG apresenta balanço de atuação no período
Brumadinho, 25 de janeiro de 2019: o rompimento da barragem de rejeito de minério da Vale, na mina Córrego do Feijão, mata 270 pessoas e deixa um imenso rastro de destruição, que mudou a vida de milhares de pessoas que vivem na região Imediatamente após a confirmação do rompimento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou ao local uma equipe do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) para acompanhar os trabalhos iniciais e levantar as primeiras informações sobre os danos às[...]
Ação pede que supremo proíba abate de animais apreendidos
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos. A legenda pede que o Supremo exclua qualquer interpretação da lei e do decreto que autorize o abate desses animais, a fim de resguardar o direito fundamental ao meio[...]
Regulamentação da venda de animais em pet shops e lei que pune maus-tratos são sancionadas em Londrina
Foram sancionadas duas novas leis de bem-estar animal que haviam sido aprovadas pela Câmara de Londrina no fim de dezembro: a regra que pune maus-tratos e outra que regulamenta a venda em pet shops na cidade. Pet shops – A Lei Municipal 13.014/2020, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP), prevê regras para a comercialização de animais domésticos em Londrina, que passam a valer em 120 a partir da publicação da sanção, o que ocorreu na última quarta-feira (08/01). Os bichos não podem ser[...]
Campanha estimula donos a entregar espontaneamente animais silvestres que viviam em cativeiro em Pernambuco
Segundo levantamento feito pelo governo, cerca de três mil animais que estavam em casas e apartamentos foram entregues em 2019. Uma campanha feita pelo governo de Pernambuco, em 2019, resultou na entrega espontânea de cerca de três animais silvestres que estavam em cativeiro, em casas e apartamentos. São aves, jabutis e iguanas, além de bichos ameaçados de extinção, como o pássaro pintor-verdadeiro. Os animais foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Tangará), na Zona Norte do Recife. Lá, as aves recebem[...]
Câmara Municipal de Cuiabá aprova lei que proíbe circulação de carroças puxadas por tração animal em áreas urbanas
Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última sessão do ano de 2019, realizada no dia 27 de dezembro, a mensagem encaminhada pelo executivo que proíbe o uso de animais como cavalos e jumentos para puxar carroças. A lei tem a finalidade de estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos[...]