No dia 17 de março, o Ministério Público de Minas Gerais participou do Workshop Mercado de Consumo e Bem-Estar Animal, que foi realizado em parceria com a Coordenadoria de Defesa do Animais (Ceda), com a Coordenadoria Regional do Procon-MG e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal). O evento foi realizado no auditório Cícero Diniz, em Uberlândia, e transmitido pelo YouTube. Na abertura do evento, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Fernando Martins falou sobre as[...]

Mestra em Direito Ambiental. Advogada. Historiadora. Consultora em Direito Animal. Membro do Instituto Abolicionista Animal. Membro da Associação Latino Americana de Direito Animal. Professora, escritora e membro da Academia Marianense de Letras. Criaturas de olhar doce, porte pequeno, resiliência acentuada, os jumentos já foram fundamentais para a economia e vida no Nordeste brasileiro. No lombo deles eram transportadas pessoas e mercadorias. Animal resistente às intempéries, às secas e ao descaso humano, os jumentos foram longamente utilizados para o trabalho. Com o incremento[...]

Estão abertas as incrições para o curso “Manejo Humanitário e Sustentável das Populações de Cães e Gatos". Podem participar representantes e funcionários de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais envolvidos com questões de saúde pública e manejo de animais; veterinários; profissionais das áreas de saúde ou ciências animais; estudantes de medicina veterinária e membros de organizações de bem-estar de animais de companhia e protetores independentes. Objetivos: * Introduzir conceitos de manejo humanitário e sustentável de populações de cães e gatos; * Demonstrar que os[...]

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou ontem, a resolução nº58, de 24 de fevereiro de 2023 que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As novas regras da medida publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União têm vigência imediata. A resolução proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e[...]

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem acusado de manter em cativeiro 61 aves silvestres sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.  A pena foi fixada em seis meses de detenção, convertida em prestação pecuniária a uma entidade, além de multa. Narram os autos que o réu, criador autorizado pelo Ibama, mantinha pássaros da espécie canário-da-terra-verdadeiro em gaiolas, sem anilha de identificação e distintas das que estavam no plantel, o que configura crime[...]

O Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) apoia municípios mineiros a darem cumprimento às previsões da Lei Federal nº 13.426/2017 e da Lei Estadual nº 21.970/2016, mediante a implementação de políticas públicas voltadas para o manejo populacional de cães e gatos.Aos municípios que aderem ao PRODEVIDA, a CEDA/MPMG, em parceria com o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), oferta capacitação gratuita aos profissionais que atuam diretamente no controle animal, a partir do compartilhamento de conhecimento e práticas sustentáveis, contribuindo para a[...]