Cartilha de Defesa Animal do MPSP ganha seção sobre maus-tratos a cães e gatos
Atualização trata de lei passou a punir esse tipo de crime A Cartilha de Defesa Animal desenvolvida pelo MPSP acaba de ser atualizada. O objetivo da melhoria foi adequar o material à legistação que, a partir de 30 de setembro de 2020, passou a punir o crime de maus-tratos contra cães e gatos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal maltratado, bem como de qualquer outro pelo período de cinco anos contados da agressão. Uma das mudanças na[...]
Lei cria o ‘Selo Amigos dos Animais’ e incentiva doações para associações que cuidam de animais de rua
Empresas que fizerem doações de ração para associações que promovam assistência e alimentação de animais de rua poderão receber o Selo Amigo dos Animais. É o que garante a Lei 9.102/20, de autoria da deputada Rosane Félix (PSD), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/11). A medida altera a Lei 5.310/08, que restringia o selo apenas às empresas que contribuíssem com quantias em dinheiro. A norma também modifica os valores das doações[...]
DF: Deputados aprovam projeto que proíbe acorrentamento de animais
No Distrito Federal, deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 18, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei 836/19, do deputado Daniel Donizet, que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou semelhantes. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação. Pela proposta, será proibido em todo o Distrito Federal manter animais presos em correntes que prejudiquem a saúde e o bem-estar. Segundo o autor do projeto, o objetivo[...]
Publicação inédita sobre proteção e bem-estar animal será lançada em novembro
A coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será apresentada durante congresso que reunirá especialistas do Brasil e da Alemanha No dia 18 de novembro, a publicação Compendium Animalis: coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será lançada em formato físico e virtual. O anúncio acontecerá durante o Congresso Internacional Virtual sobre Bem-Estar Animal – Don’t Forget the Animals – promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo durante os dias 18 e 19 de novembro. O livro[...]
Egito vai proibir passeios em camelos nas pirâmides para evitar que animais sofram abusos
Instituição de proteção animal fez diversos flagrantes dos camelos sendo agredidos enquanto eram obrigados a carregar turistas. Graças à pressão de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na proteção de animais, o Egito deve acabar com uma tradição que foi construída em detrimento da saúde e do bem-estar de muitos camelos e cavalos na região das pirâmides do Gizé, no continente africano. O Ministério do Turismo egípcio anunciou que planeja proibir passeios sobre os animais ao redor das pirâmides e em sítios arqueológicos, depois[...]
OAB-MG promove curso gratuito sobre Direito Animal e Sociedade
A presidente honorária da Comissão de Direito Animal da OAB-MG, Profa Dra Edna Cardozo Dias, e a Profa Mestre em Direito Animal e Desenvolvimento Sustentável Andreia Bonifácio coordenam o curso “Direito Animal e Sociedade”. Oferecido pela OAB-MG, o evento ocorre no dia 18 de novembro, de 9h às 17h. A entidade inova em um curso on-line, totalmente gratuito e com a participação de renomados palestrantes. Entre os temas estão “Os animais na sociedade contemporânea brasileira”; “Direito animal e neo-humanismo”; “Maus tratos animais e repercussão[...]