STF: é constitucional lei do RJ que proíbe testes em animais para cosméticos
Apesar da decisão, plenário invalidou trechos que exigem alerta sobre os testes nos rótulos dos produtos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/5), que é constitucional lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e de limpeza. Entretanto, o plenário declarou inconstitucionais os trechos da lei que proíbem a venda de produtos que foram testados em animais no estado, e que exigiam alerta nos rótulos informando sobre os testes. O[...]
Capacidade processual dos animais e o Projeto de Lei 145/2021
Pós-doutor de Direito Animal pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Programa de Direito Animal da UFPR. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD-UFPR (ZOOPOLIS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Animal da UNINTER/ESMAFE-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal em Curitiba. Introdução Trata-se do Projeto de Lei[...]
STF julga proibição de testes e abates de animais apreendidos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (25/5), dois casos relacionados à causa animal. Os ministros terão que decidir sobre a proibição de testes de cosméticos feitos em animais e também sobre abates de bichos apreendidos. A ação que trata sobre testes em animais foi ajuizada em 2018, pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, contra a lei nº 7.814, de 2017, do Rio de Janeiro. O dispositivo “proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes[...]
Aplicativo Proteção Animal
O trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente, no que diz respeito a maus tratos aos animais, encontra dificuldade na padronização dessas abordagens, pois o ilícito pode ser de difícil caracterização. Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio de sua Coordenação de Defesa da Fauna (CEDEF), juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a PMMG Ambiental, vêm desenvolvendo cinco protocolos de avaliação de maus tratos animais, visando estabelecer critérios técnicos capazes de apontar a[...]
Pássaros, cães e gatos: descubra quais espécies de animais podem “rir”
Conversando com amigos ou reagindo a algum meme que viralizou nas redes sociais, os humanos costumam rir e, às vezes, chegam até a gargalhar. No entanto, o riso não é uma característica humana exclusiva, segundo observou uma equipe de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos. Isso porque inúmeras espécies de animais também podem "rir", como pássaros e mamíferos das mais diferentes espécies (elefantes, gatos, cachorros, macacos, ratos, golfinhos, vacas e cangurus). Para o estudo publicado na revista científica Bioacoustics, a dupla de pesquisadores norte-americanos, Sasha L. Winkler e Gregory[...]
Cuidar da biodiversidade é cuidar do futuro do planeta
É urgente que a humanidade mude a rota pela a qual vem conduzindo o planeta. O sistema ultrapassado com que vivemos e fizemos negócios durante décadas está acabando com fauna e flora de maneira avassaladora. Segundo o Índice Planeta Vivo, da WWF, o mundo perdeu 68% de sua população animal selvagem entre 1970 e 2016. De acordo com o relatório Global Biodiversity 5, da ONU, nenhuma das 20 metas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) para o período entre 2011–2020 foi atingida em sua plenitude.[...]