Centro de triagem de Juiz de Fora volta a receber animais silvestres apreendidos
A contratação de funcionário responsável pelo tratamento dos animais foi feita com recursos de acordo firmado pelo MPMG Com recursos oriundos de Termo de Compromisso firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa-JF) realizou contratação de funcionário encarregado do tratamento dos animais silvestres recebidos pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Juiz de Fora. Gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio[...]
MPMG expede Recomendação para assegurar bem-estar de animais nas manifestações dos caminhoneiros em MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna, expediu Recomendação às Polícias Rodoviária Federal e Estadual e ao Comando do Policiamento Militar Especializado em Meio Ambiente, para que fiscalizem se nos locais de paralisação dos caminhoneiros há veículos contendo carga viva, caso em que deverão assegurar a sua imediata liberação. A Recomendação registra que a Lei Estadual 22.231/2016, em seu art. 1º, incisos I e V, conceitua como maus-tratos a animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra[...]
PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite a prática de vaquejada
No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. O parecer da PGJ foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. “Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR[...]
Município de Ibirité celebra acordo com o MPMG sobre controle populacional de cães e gatos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Isabela de Carvalho, e o município de Ibirité, firmaram Termo de Compromisso Positivo prevendo medidas de controle populacional de cães e gatos. O termo prevê diversas ações a cargo do Município de Ibirité, como conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos, registro e controle de animais em área urbana, esterilização cirúrgica massiva e fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas[...]
Grupo CRM anuncia que consumirá ovos de aves livres de gaiolas
Hoje o Grupo CRM, dono das marcas Kopenhagen e Chocolate Brasil Cacau, anunciaram no site oficial da Kopenhagen que, a partir de 2025, 100% dos ovos e seus derivados de sua cadeia de suprimentos serão originados de aves criadas livres de gaiolas. O engajamento é resultado de diálogo com o Fórum Animal. Em seu anúncio, o Grupo CRM afirma: "... a fim de reforçar a sua responsabilidade de melhorias com o meio ambiente e as práticas de tratamento aos animais, (o Grupo CRM) informa que[...]
Município de Formiga cumpre TAC firmado com o MPMG e recolherá cavalos soltos nas ruas
O Município de Formiga contratou uma empresa para realizar os serviços de apreensão e transporte de animais de médio e grande porte (bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e suínos) que estejam soltos nas vias públicas. A medida foi tomada em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município de Formiga com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no ano de 2012, e que atualmente está em fase de execução judicial. O TAC prevê obrigações a cargo do ente público municipal, entre[...]