Município de Formiga cumpre TAC firmado com o MPMG e recolherá cavalos soltos nas ruas
O Município de Formiga contratou uma empresa para realizar os serviços de apreensão e transporte de animais de médio e grande porte (bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e suínos) que estejam soltos nas vias públicas. A medida foi tomada em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município de Formiga com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no ano de 2012, e que atualmente está em fase de execução judicial. O TAC prevê obrigações a cargo do ente público municipal, entre[...]
MPF promove audiência pública sobre exploração de animais silvestres em atividades turísticas no AM
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas promoverá, no dia 18 de maio, audiência pública para obter informações, sugestões, críticas ou propostas relacionadas à prática de exploração de animais silvestres em atividades turísticas no Estado do Amazonas. O evento, aberto ao público em geral, será realizado no auditório do prédio anexo do MPF, na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, às 9h. A temática da audiência é acompanhada por meio de inquérito civil, instaurado pelo MPF para apurar a prática de exploração de animais silvestres[...]
Justiça proíbe realização de vaquejada em Governador Valadares
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu provas de vaquejada em evento a ser realizado em Governador Valadares, entre os dias 14 a 17 de junho de 2018, sob pena de multa de R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia, em caso de descumprimento. A União Ruralista Rio Doce, uma das organizadoras do evento, havia ajuizado Ação Declaratória em face do Estado de Minas Gerais, e o MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG deferira a medida liminar para[...]
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal proíbe uso de animais em aulas demonstrativas observacionais
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) proibiu a exploração de animais em atividades didáticas que sejam apenas demonstrativas e observacionais e não tenham o intuito de desenvolver competências e habilidades psicomotoras dos estudantes. Em publicação feita no Diário Oficial da União, o conselho explicou que a Resolução Normativa CONCEA nº 38/2018 “dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA, conforme[...]
Fórum Nacional de Proteção e Defesa e Animal realiza ‘V Seminário de Defesa Animal’
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - a maior rede de proteção animal do Brasil – realizará o V Seminário de Defesa Animal nos dias 25 e 26 de maio de 2018 no Auditório Principal da Escola de Veterinária da UFMG. O seminário contará com a presença de especialistas e serão apresentados temas pertinentes ao trabalho em prol dos animais de diferentes espécies.O objetivo é incentivar o movimento de defesa e proteção animal com a divulgação de conhecimento e de novos instrumentos,[...]
TJMT determina que a concessionária Rota do Oeste S.A. cuide dos animais vítimas de atropelamentos na BR-163
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve os efeitos da liminar deferida pelo juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e determinou que a concessionária Rota do Oeste S.A. cuide dos animais vítimas de atropelamentos na BR-163. A decisão é do Tribunal Pleno ao vislumbrar que é dever da concessionária cuidar da fauna eventualmente prejudicada pela rodovia. A Rota do Oeste terá de recolher e dar tratamento veterinário aos bichos que forem atropelados na[...]