MPMG propõe ação contra a Anglo American por mortandade de peixes em Conceição do Mato Dentro
Em Ação Civil Pública (ACP) proposta nessa segunda-feira, 4 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede à Justiça que a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A pague uma indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 milhões, pela mortandade de peixes ocorrida no córrego Passa Sete, nos anos de 2014, 2015 e 2017. O MPMG requer ainda que a empresa pague indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis (em montante a ser apurado em liquidação de sentença). O córrego está [...]
Canil não é lugar para cachorro, mas tampouco tem que ser ruim.
Administradora, Gerente do Departamento de Controle Animal/DEMLURB, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural de Juiz de Fora, Minas Gerais. Mestre em Direito Penal – orientação Direito Penal Econômico e Societário – e especialista em Direito Ambiental, ambos pela UBA – Universidad de Buenos Aires. Autor do livro Fundamentos de Direito Penal Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. “Canil não é lugar para cachorro.” (Miriam Neder de[...]
MPMG expede Recomendação para evitar o sacrifício de cães e gatos em Santa Bárbara/MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF) e da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, expediu Recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do município de Santa Bárbara/MG, para que determinem a retificação do Pregão Presencial 53/2018 para a contratação de empresa para realizar serviços diversos, entre eles, o sacrifício de animais de pequeno porte capturados pelo Poder Público. Isso porque, conforme previsto no item 6.2 do Anexo VIII do instrumento convocatório, a empresa contratada deverá sacrificar todos os[...]
Empresas de turismo no AM não devem permitir contato de turistas com animais silvestres, recomenda MPF
Cidadãos, representantes de órgãos públicos, privados e do terceiro setor podem se inscrever para o Fórum criado para debater o tema, com primeira reunião a ser realizada em 19 de junho O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às empresas de turismo e hotelaria do Amazonas que regularizem, junto aos órgãos ambientais competentes, os cativeiros de animais silvestres que possuam, no prazo de 30 dias, e que não permitam que turistas tenham contato direto com os animais, especialmente mediante pagamento. De acordo com a recomendação,[...]
MPMG recomenda imediata liberação de caminhões retidos com ração para animais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), expediu Recomendação aos comandos das Polícias Rodoviária Estadual e Federal e do Policiamento Especializado em Meio Ambiente para que adotem todas as medidas necessárias para assegurar a imediata liberação de caminhões retidos em pontos de manifestações no estado com rações, insumos para a produção da alimentação animal, como milho e soja, e outros produtos. Conforme o documento, levantamento realizado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), há[...]
Facebook proíbe venda de animais vivos na rede social e no Instagram
Proibição se soma ao veto à comercialização de armas, drogas e bebidas alcoólicas O veto inclui ainda a comercialização de partes de animais, como pelos e peles. A regra foi estabelecida em uma revisão feita pelo Facebook de suas políticas para ofertas comerciais. No documento, liberado no domingo (19), a rede social ressaltou a proibição de ofertas de armas e munições de qualquer tipo, drogas ilegais, prescritas ou recreativas, produtos para público adulto, bebidas alcoólicas ou que sejam relacionados a jogos de azar. A[...]