Prova de vaquejada em Pedra Azul é suspensa pela Justiça, após recurso do MPMG
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o eminente Desembargador Edgard Penna Amorim suspendeu a realização de uma vaquejada no município de Pedra Azul, no vale do Jequitinhonha. Caso a decisão seja descumprida, os organizadores do evento serão multados em R$ 100 mil. A decisão foi tomada após recurso do MPMG contra decisão de primeira instância que havia autorizado a realização do evento. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Pedra Azul havia pedido à suspensão da prova. No[...]
IMA não autoriza prova do laço em Arcos/MG
Em resposta à Recomendação encaminhada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) informou que não autorizará a realização da “04ª Prova de Laço em Dupla”, anunciada para ocorrer no dia 30 de junho. Segundo o órgão estadual, o produtor do evento estará sujeito a penalidades caso venha a descumprir sua determinação e fiscalizará o local para que ele não se realize. O Prefeito Municipal de Arcos ainda não se manifestou a respeito dos termos da Recomendação expedida pelo Ministério Público.[...]
MPMG recomenda ao Município de Arcos que não autorize realização de prova de laço
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu a Recomendação nº 03/2018 ao Prefeito do Município de Arcos para que não expeça alvará para a realização da “04ª Prova de Laço em Dupla”, prevista para ocorrer no dia 30 de junho, na zona rural daquele Município. O documento foi assinado pelas Promotoras de Justiça Juliana Amaral de Mendonça Vieira, de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Arcos, e Luciana Imaculada de Paula, Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna. Conforme o documento, as provas de laço[...]
Município de Divinópolis celebra acordo com o MPMG sobre controle populacional de cães e gatos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Promotores de Justiça Leandro Wili e Luciana Imaculada de Paula, respectivamente, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco e Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Divinópolis, prevendo a implantação de política pública para controle humanitário da população de cães e gatos em área urbana, em cumprimento à Lei Estadual 21.970/2016. O termo prevê diversas ações[...]
STJ garante direito de visita a animal de estimação após separação
Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido. Com esse entendimento, a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar a cadela Kim, da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois. O[...]
Aperfeiçoamento no combate ao crime organizado
Ocorreu no dia 18 de junho de 2018, no CEAF, o curso de aperfeiçoamento no combate ao crime organizado, voltado para o âmbito ambiental. No período da manhã, o COECIBER tratou sobre aspectos práticos no enfrentamento dos crimes cibernéticos e apresentou um protocolo operacional. À tarde, foi tratado de sobre crime organizado (GAECO) e lavagem de dinheiro (GEPP)