A pedido do MPMG, Justiça determina medidas contra acusados de maus-tratos a bovinos em Uberaba
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, a Justiça determinou uma série de medidas contra os acusados de maltratar cerca de mil bovinos na zona rural de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Os animais estavam sendo mantidos em regime ilegal de confinamento, em áreas de preservação permanente às margens do Rio Uberaba e do Córrego dos Linos. A Justiça determinou que os réus estão proibidos de ocultar os animais da propriedade, vender ou doar[...]
48 municípios das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande aderem ao PRODEVIDA
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), está prestes a finalizar as tratativas do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) com os últimos municípios remanescentes que integram a Regional. Santa Vitória e Douradoquara estão analisando as obrigações previstas no Termo de Compromisso Positivo (TCP), que é o contrato celebrado com o MPMG com relação ao Prodevida.[...]
MPMG deflagra Operação Sanguessuga para combater os maus-tratos na exploração de cães para produção de sangue para venda em clínicas veterinárias
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022, a operação “Sanguessuga”, cujo objetivo é combater os maus-tratos a cães explorados para produção e venda de sangue na região metropolitana de Belo Horizonte. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário de Santa Luzia nas cidades de Belo Horizonte e Santa Luzia. A apuração dos fatos ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da 6ª. Promotoria de Justiça de Santa Luzia,[...]
E se fosse eu?
E se fosse eu, o algoz! Frederick Douglas nasceu escravizado em Maryland - EUA. Desde criança percebeu que as crianças brancas podiam contar suas idades e irem para a escola. Não conseguia entender por que ele era privado dos mesmos privilégios e nem ao menos podia perguntar. Por estimativa, por algo que ouviu, acreditava ter nascido em 1818. Conseguiu fugir na terceira tentativa. Ainda seriam necessários mais 27 anos até a assinatura da abolição da escravidão nos Estados Unidos, em 1865, e mais[...]
MPMG recomenda à Santanense o resgate de animais em zona de autossalvamento da barragem da Usina do Carioca
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à companhia de tecidos Santanense o resgate imediato dos animais que permanecem na zona de autossalvamento da barragem da Usina do Carioca, de acordo com plano emergencial de resgate de fauna. De acordo com MPMG, o plano de resgate deve ser subscrito por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica, e deve prever a composição de equipe técnica qualificada para realizar ações de busca, resgate e cuidados de animais, além da disponibilização de equipamentos, a serem[...]
Lei Estadual n. 18.312 proíbe corrida de cães em Santa Catarina
Em 29 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei Estadual n. 18.312, que alterou a Lei n. 12.854/2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), para proibir a realização de competições de corridas de cães e o abandono de animais domésticos no Estado de Santa Catarina. O Projeto de Lei contou com moção favorável e caminhada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. LEI[...]