Justiça do Paraná impede a realização de provas de laço em evento em Londrina
O eminente Juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível de Londrina/PR, concedeu liminar no âmbito da Ação Civil Pública nº 0046185-09.2018.8.16.0014, proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA, para determinar que a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha – ABQM se abstivesse de realizar provas de laço no evento “41º Campeonato Nacional de Quarto de Milha de Trabalho e Conformação”. De acordo com a decisão, a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a vedação[...]
Decisão Liminar impede divulgação e venda de ingressos para o evento “Rodeio Santa Luzia”
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a eminente Juíza Edna Márcia Lopes Caetano deferiu liminar, determinando aos organizadores do “Rodeio Santa Luzia”, que se abstenham de realizar propaganda, anúncio ou venda de ingressos bem como de realizar o evento, sem que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelo MPMG em Ação Civil Pública. O evento estava previsto para acontecer no Haras LG, situado na rua Rio das Velhas, Bairro São João Batista, entre os dias 19 e 22 de julho. Caso a[...]
Projeto Quapivara, do MPMS, em uma nova fase
O Projeto Quapivara, desenvolvido pelo MPMS em parceria com órgãos públicos locais, inicia uma nova fase com o objetivo de monitorar os pontos de rodovias em que há travessia de animais silvestres em Campo Grande e conscientizar os motoristas para evitar atropelamentos e acidentes. Com o apoio do Projeto Florestinha, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, serão realizadas campanhas de conscientização da população, por meio da distribuição de folders e adesivos nas ruas da Capital sul-mato-grossense. Idealizado pela Procuradora de Justiça e[...]
PMs procuram lares para animais abandonados no DF, através do WhatsApp
O Brasil ocupa a 75ª colocação dos países mais solidários, como comprova a pesquisa CAF World Giving Index, realizada pela Charities Aid Foundation, organização britânica dedicada ao investimento social. Engrossando a estatística, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar criou um grupo de WhatsApp destinado a encontrar novos donos para animais vítimas de maus-tratos. Existem, hoje, 300 pessoas cadastradas e aguardando na fila de espera para adotar um desses animais. Até o momento, 57 cães e gatos receberam um lar depois de serem recuperados. Destes,[...]
Botucatu (SP) lança cartilha sobre a guarda responsável e cuidados com os animais
Foram impressos 3 mil exemplares da cartilha, que serão distribuídos gratuitamente à população. A partir desta terça-feira (10), tutores de animais domésticos de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) têm a sua disposição um guia completo com orientações sobre cuidados relacionados à saúde, alimentação e bem-estar de cães e gatos. A cartilha “Nosso amigo cão – um guia para a guarda responsável”, foi produzida pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia e Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu, em parceria com a Secretaria[...]
Caça de animais está proibida em todo o Estado de São Paulo
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a lei 16.784/18 que proíbe a caça no Estado de São Paulo, em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade. A norma, oriunda do PL 299/18 , é de autoria do deputado estadual Roberto Tripoli e dispõe que caça é "a perseguição, o abate, a apanha, a captura seguida de eliminação direta de espécimes, ou a eliminação direta de espécimes, bem como a destruição de ninhos, abrigos ou de outros recursos necessários à[...]