Estado indiano concede aos animais direitos iguais aos dos humanos
A decisão do estado Uttarakhand consentiu aos animais o status de “pessoa ou entidade legal” e ainda deve ser aprovada pelo Supremo Tribunal Nacional da Índia Um tribunal indiano determinou, no início deste mês, que todos os animais do estado possuirão os mesmos direitos que os seres humanos. A decisão histórica do Supremo Tribunal Uttarakhand, estado indiano que faz fronteira com a China e o Nepal, concedeu na quarta-feira o status de “pessoa ou entidade legal” aos animais locais. Os juízes Rajiv Sharma e[...]
Proibição de vaquejada levanta debate sobre maus-tratos contra animais. Conheça projetos de lei que tratam sobre o tema em Minas Gerais
A Justiça proibiu, pelo segundo ano seguido, a realização da Vaquejada de Governador Valadares (MG). Uma liminar impedindo a realização da competição foi expedida após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionar a sentença da Justiça de primeira instância, que autorizou a expedição de alvará para a realização do evento. A vaquejada é uma competição em que vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo dentro de uma área demarcada. Ela estava prevista para ocorrer de 14 a 17 de junho[...]
Projeto propõe que animais deixem de ser tratados como ‘coisa’
Os animais poderão obter tutela jurisdicional e ter vedado o seu tratamento como coisa. É o que determina um projeto de lei (PLC 27/2018) em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) determina que os animais possuem natureza jurídica sui generis (de gênero próprio) e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação. Segundo o autor, o projeto tem como objetivos a afirmação dos direitos dos animais e sua[...]
Universalização de castração gratuita de cães e gatos é aprovada em Joinville/SC
Aprovado em primeira votação, texto ainda precisa passar pela Comissão de Legislação e Executivo A universalização de castração gratuita de cães e gatos foi aprovada, em primeira votação, durante sessão Câmara de Vereadores de Joinville. O texto prevê que todos os joinvilenses poderão ter o direito de castrar os animais de graça. Hoje, a possibilidade é restrita somente a famílias de baixa renda. O texto, que já tinha passado por Legislação, Urbanismo e Finanças, agora segue para elaboração da redação final na Comissão[...]
Cosméticos não poderão mais ser testados em animais em MG
Foi derrubado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (17/7/18), o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. Caso haja descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto. Agora, a proposição voltará ao Governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, ela não for promulgada, o[...]
Meio Ambiente aprova proposta que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso deverá ser público, por meio da internet. O relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía em 2015 cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados[...]