MPF move ação contra DNIT por mortes de animais na BR-262
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública na última quarta-feira (12) para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumpra diversas condicionantes da licença ambiental da BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense, para assegurar proteção dos animais e também a segurança dos usuários da via. O MPF alega que embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 continuam sendo descumpridas. O órgão diz que[...]
Proteção da fauna urbana
MPMG e municípios da RMBH firmam acordo para viabilizar o controle populacional de cães e gatos O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de Promotorias de Justiça da Região Metropolitana de Belo Horizonte, assinou Termos de Compromisso Positivo com nove municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário (Cisrec) para garantir a implantação de programa regional de controle populacional de cães e gatos em área urbana, conforme previsto pela Lei Estadual[...]
Impactos das estradas na biodiversidade
Projeto desenvolvido pela Cedef busca possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas e medidas de mitigação do atropelamento de animais nas estradas. O atropelamento em estradas é uma das principais causas de mortalidade de animais, inclusive espécies ameaçadas de extinção. Apesar de no Brasil existir cerca de 1,6 milhões de km² de áreas de Unidades de Conservação (UCs) destinadas à proteção natural e de espécies ameaçadas, muitas delas apresentam malha viária em seu interior e/ou em seu entorno. Se em áreas urbanizadas as estradas[...]
Um novo olhar
Seminário debate proteção da biodiversidade e combate ao tráfico de animais silvestres. Exposição reúne fotos de animais sobreviventes. A Coordenadoria de Defesa da Fauna - CEDEF promoveu, em 30 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o VI Seminário do Ministério Público de Proteção à Fauna. Com o tema de Proteção da Biodiversidade e Estratégia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, o evento contou com a participação de especialistas e representantes de entidades de defesa dos animais e da sociedade. Dentre[...]
Câmara dos Deputados aprova aumento pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado. A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto[...]
Senado vota amanhã projetos em defesa da fauna
Já está incluída na ordem do dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos. As duas propostas tramitam juntas. Em linhas gerais, o projeto de Randolfe determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais (PLS[...]