STJ mantém prisão de funcionário de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu, nesta quinta-feira (21), o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade o empregado de um pet shop de Maceió preso em janeiro sob a acusação de maus-tratos contra animais. O caso teve ampla repercussão nacional após a divulgação das imagens do empregado puxando com violência a coleira de um cão da raça shih tzu, por diversas vezes, durante a tosa. O animal morreu, e o funcionário foi preso em flagrante. [...]
Corte Constitucional da Colômbia reconhece a pesca esportiva ou amadora como atividade que viola a proibição de maus-tratos aos animais
A Câmara Plena da Corte Constitucional da Colômbia reconheceu, em decisão recente, a pesca esportiva ou amadora como atividade que viola a proibição constitucional de maus-tratos aos animais. De acordo com o princípio da precaução, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza cientifica absoluta não deve ser utilizada como razão para o adiamento de medidas efetivas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Dessa forma, a Corte entendeu que, embora não haja consenso científico sobre o fato de[...]
Integrantes da CEDA defendem teses animalistas no Congresso Estadual do MPMG
Teve início no dia 04 de agosto o Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. Sediado no Centro de Convenções do Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte, o evento contou com autoridades renomadas no MP mineiro, no campo jurídico nacional e também na comunicação e jornalismo. O segundo dia do XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais provocou debates importantes em diferentes áreas. Nos painéis, destaque para saúde mental, sustentabilidade, direito do consumidor e meio ambiente. Já os tesistas apresentaram discussões[...]
MP emite recomendação para realização de Cavalgada em Uberaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu recomendação para a Prefeitura de Uberaba e para a organização da cavalgada em louvor à Nossa Senhora da Abadia. O documento assinado pelo promotor de Justiça Carlos Valera na quarta-feira (27) lista uma série de pedidos que devem ser atendidos. O evento, previsto para ocorrer no dia 6 de agosto, volta a ser realizado após dois anos, devido à pandemia de Covid-19. Segundo o promotor, todo o contexto da cavalgada deve garantir a segurança dos participantes e das pessoas ao redor do[...]
Grupo de Estudos de Ética e Direitos Animais da Faculdade de Direito da USP lança cartilha sobre Direitos Animais
O Grupo de Estudos de Ética e Direitos Animais – GEDA, da Faculdade de Direito da USP, lançou a cartilha “Direitos Animais. Por onde começar?” desenvolvida por estudantes do Curso de Direito da USP na atividade de extensão, sob a orientação do Professor Carlos Frederico Ramos de Jesus ao longo do ano de 2021. Trata-se de uma obra coletiva que tem por objetivo trazer informações e conceitos básicos sobre o Direito dos Animais, tanto para o público jurídico, quanto para a sociedade em geral.[...]
Justiça determina o resgate de animais submetidos a maus-tratos por pessoa em situação de acumulação
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais ajuizou, em 23/06/2022, a ação civil pública n.º 0708435-27.2022.8.07.0018, em face de pessoa em situação de acumulação - PSA, Distrito Federal e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM, pleiteando a adoção de medidas de proteção aos cerca de 150 animais recolhidos das ruas por PSA e submetidos a fome, sede e condições precárias de higiene, na região administrativa de Brazlândia. Ademais, requereu obrigação alimentar em favor dos animais.[...]