Nova disciplina da Faculdade de Direito da USP busca pensar direitos animais como pensamos direitos humanos
“A libertação animal também é a libertação humana.” Com esta frase, o filósofo australiano Peter Singer encerrou o prefácio de um de seus mais famosos livros, Libertação Animal, lançado em 1975. Quarenta anos depois, sociedades do mundo inteiro ainda discutem as questões apresentadas pelo escritor no que diz respeito aos direitos animais. Pela primeira vez, em 2019, a Faculdade de Direito (FD) da USP, em São Paulo, oferecerá uma disciplina que se compromete a pensar a fundo sobre o assunto. Coordenada pelo professor Roberto[...]
PF e ICMBio desmontam criadouro clandestino de pássaros exóticos na fronteira com a Argentina
O criadouro, o maior já encontrado em toda a região, tinha mais de 300 aves, dentre elas 10 pássaros silvestres de espécies ameaçadas de extinção. Uma ação integrada por policiais federais, fiscais do ICMBio e do IAPAR, além de membros da Força Nacional desmontaram, na tarde de ontem (11/03), no distrito de Alto Faradai, município de Capanema/PR, um criadouro clandestino de pássaros que funcionava numa propriedade rural daquela localidade. O criadouro, o maior já encontrado em toda a região, tinha mais de 300[...]
Registro de ‘pets’ em cartórios inclui os animais oficialmente às famílias
Família, família. Papai, mamãe, titia. E também (e cada vez mais) o cachorro, o gato ou qualquer outro animal de estimação. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil é o quarto país com a maior população de pets no mundo, com mais de 106 milhões de lares com animais de estimação pelo país. Diante dessa multidão de pets, a identificação dos animais de estimação se torna cada vez mais importante. E desde o segundo[...]
Conheça o PL que proíbe o uso de peles e plumas de animais no carnaval
O Projeto de Lei 1097/2019, apresentado em 25/02/2019 na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), tem o objetivo de proibir, em todo o território nacional, a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias, incluindo as carnavalescas. Se esse projeto for aprovado, as agremiações carnavalescas terão que utilizar materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, sem o uso de pelos e plumas de origem animal, sendo que o Poder Público terá que incentivar essa substituição. Segundo esse PL, a infração[...]
Em prol dos animais, lei proíbe fogos barulhentos em Araguari (MG)
Um projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos foi sancionado em Araguari (MG). De autoria do vereador Jander Patrocínio (PSB), a lei foi publicada no Correio Oficial. O objetivo é proteger os animais, que sofrem com o barulho dos fogos, e também pessoas idosas e bebês. A lei passará a ser aplicada em 2020, com multa para reincidentes na infração. No dia da votação do projeto, o parlamentar levou cachorros ao plenário para tentar conscientizar os demais vereadores a[...]
Conheça o curso de Introdução ao Direito Animal da ESMAFE/PR
O Direito Animal pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais não-humanos, considerados estes em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica. O Direito Animal no Brasil nasceu com a Constituição Federal de 1988, pois foi nesse texto normativo que se positivou a regra da proibição da crueldade (art. 225, §1º, VII, in fine), com o consequente reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna. A partir daí muito se construiu. O Direito Animal se separou do Direito[...]