MP emite recomendação para realização de Cavalgada em Uberaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu recomendação para a Prefeitura de Uberaba e para a organização da cavalgada em louvor à Nossa Senhora da Abadia. O documento assinado pelo promotor de Justiça Carlos Valera na quarta-feira (27) lista uma série de pedidos que devem ser atendidos. O evento, previsto para ocorrer no dia 6 de agosto, volta a ser realizado após dois anos, devido à pandemia de Covid-19. Segundo o promotor, todo o contexto da cavalgada deve garantir a segurança dos participantes e das pessoas ao redor do[...]
Grupo de Estudos de Ética e Direitos Animais da Faculdade de Direito da USP lança cartilha sobre Direitos Animais
O Grupo de Estudos de Ética e Direitos Animais – GEDA, da Faculdade de Direito da USP, lançou a cartilha “Direitos Animais. Por onde começar?” desenvolvida por estudantes do Curso de Direito da USP na atividade de extensão, sob a orientação do Professor Carlos Frederico Ramos de Jesus ao longo do ano de 2021. Trata-se de uma obra coletiva que tem por objetivo trazer informações e conceitos básicos sobre o Direito dos Animais, tanto para o público jurídico, quanto para a sociedade em geral.[...]
Justiça determina o resgate de animais submetidos a maus-tratos por pessoa em situação de acumulação
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais ajuizou, em 23/06/2022, a ação civil pública n.º 0708435-27.2022.8.07.0018, em face de pessoa em situação de acumulação - PSA, Distrito Federal e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM, pleiteando a adoção de medidas de proteção aos cerca de 150 animais recolhidos das ruas por PSA e submetidos a fome, sede e condições precárias de higiene, na região administrativa de Brazlândia. Ademais, requereu obrigação alimentar em favor dos animais.[...]
Projeto “Chamada dos bichos” vai selecionar pessoas e instituições ligadas à proteção animal para receber insumos e produtos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), em parceria com o Instituto Arbo, lançou hoje, 8 de julho, o chamamento público Chamada dos Bichos com a finalidade de selecionar entidades de proteção animal e protetores independentes para receber insumos e produtos que os auxiliem no cuidado e na alimentação de cães, gatos, equídeos e galos. Para pleitear o recebimento desses itens,[...]
Circulação de Veículos de Tração Animal passa a ser proibida em São Leopoldo
No dia 1º de julho foi proibida a circulação de carroças em todas as ruas de São Leopoldo. A medida integra o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, criado por lei municipal, e que está em vigor na cidade desde 1º de agosto de 2021. O programa dividiu São Leopoldo em nove zonas, com diferentes bairros. Pouco a pouco, cada região foi sendo acrescentada na lista onde já não eram mais permitidas as carroças. Com isso, conforme a legislação,[...]
STJ confirma responsabilidade do Município de Guarulhos de cuidar de animais mantidos em canil clandestino
No ano de 2018 foi ajuizada uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra particular, o Município de Guarulhos e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em razão de maus-tratos identificados desde 2012 em abrigo clandestino de animais. A particular instalou o abrigo em área pública abandonada. Na vistoria, que ocorreu 6 (seis) anos após a ocupação, havia 107 (cento e sete) cães com diversos problemas, inclusive presença de roedores e[...]