Fóruns Regionais de Manejo Populacional de Cães e Gatos
O Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal do Ministério Público de Minas Gerais (CEDA-MPMG), promoverá o Fórum Regional, um encontro presencial para discutir e verificar o andamento das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos, a partir do plano e diagnóstico elaborados na capacitação oferecida aos municípios do PRODEVIDA. O PRODEVIDA, desde 2017, apoia municípios mineiros a darem cumprimento às previsões da Lei Federal nº13.426/2017 e da Lei Estadual nº21.970/2016, mediante a implementação de políticas[...]
Infrator pagará 150 mil a título de dano moral coletivo por matar onça-pintada
Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aplicação de multa de R$ 3 mil por abater uma onça em uma fazenda no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá), o infrator pagará a título de dano moral coletivo o valor de R$ 150 mil. A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O montante, que será repassado em até 30 parcelas de R$[...]
Prefeitura de Belo Horizonte sanciona lei que proíbe os fogos de artifício com estampido na cidade
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (9). Além dos fogos fica proibido o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade. "Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados os que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam[...]
A pedido do MPRS, Justiça determina pagamento de indenização por dano moral coletivo por maus-tratos e abandono de cão
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça condenou uma servidora pública ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil por maus-tratos e abandono de cão da raça São Bernardo. O fato ocorreu em janeiro de 2019 e causou comoção e grande repercussão pelo estado do cachorro ao ser resgatado. Conforme as promotoras do Meio Ambiente de Porto Alegre na época, que ajuizaram a ACP, Annelise Steigleder e Ana[...]
MPMG recomenda proibição de cavalgadas irregulares em Governador Valadares, por risco sanitário e ao bem-estar animal
O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Governador Valadares, com apoio da CEDA, expediu recomendação pela não realização de cavalgadas em razão de risco sanitário e ao bem-estar animal. Em atenção ao recomendado, o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA adotou as providências para que os eventos não se realizassem, o que foi certificado pela Polícia Militar de Meio Ambiente. As cavalgadas são eventos pecuários e sua realização deve ser precedida de autorização do IMA e depende[...]
Município de Ibitinga/SP passa a apreender e implantar microchip de identificação em animais de grande porte soltos em área urbana
O Município de Ibitinga regulamentou a implantação de microchip de identificação em animais de grande porte, que são apreendidos de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 4.718/2018. O objetivo é possuir maior controle na apreensão de equinos e bovinos soltos pelas ruas da cidade. Segundo o médico-veterinário, Juraci de Lima, a implantação indolor de microchip nesses animais permite criar um histórico individual que identifica, inclusive, o dono do mesmo. Atualmente, a legislação notifica e pune proprietários que, deliberadamente, deixam tais animais soltos. [...]