Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aplicação de multa de R$ 3 mil por abater uma onça em uma fazenda no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá), o infrator pagará a título de dano moral coletivo o valor de R$ 150 mil. A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O montante, que será repassado em até 30 parcelas de R$[...]

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (9). Além dos fogos fica proibido o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade. "Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados os que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam[...]

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça condenou uma servidora pública ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil por maus-tratos e abandono de cão da raça São Bernardo.   O fato ocorreu em janeiro de 2019 e causou comoção e grande repercussão pelo estado do cachorro ao ser resgatado.  Conforme as promotoras do Meio Ambiente de Porto Alegre na época, que ajuizaram a ACP, Annelise Steigleder e Ana[...]

O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Governador Valadares, com apoio da CEDA, expediu recomendação pela não realização de cavalgadas em razão de risco sanitário e ao bem-estar animal. Em atenção ao recomendado, o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA adotou as providências para que os eventos não se realizassem, o que foi certificado pela Polícia Militar de Meio Ambiente. As cavalgadas são eventos pecuários e sua realização deve ser precedida de autorização do IMA e depende[...]

O Município de Ibitinga regulamentou a implantação de microchip de identificação em animais de grande porte, que são apreendidos de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 4.718/2018. O objetivo é possuir maior controle na apreensão de equinos e bovinos soltos pelas ruas da cidade.  Segundo o médico-veterinário, Juraci de Lima, a implantação indolor de microchip nesses animais permite criar um histórico individual que identifica, inclusive, o dono do mesmo. Atualmente, a legislação notifica e pune proprietários que, deliberadamente, deixam tais animais soltos. [...]

Está proibida, a partir desta quinta-feira (25), a realização de qualquer rodeio em Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo Juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revogou uma decisão anterior em que indeferiu o pedido feito pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O magistrado argumentou que mudou de ideia após analisar com mais sensibilidade os documentos do pedido feito pela entidade de proteção dos animais, tendo concluído[...]