MPMG recorre ao TJMG e obtém condenação de caçadores ilegais absolvidos pela Justiça de Boa Esperança
Os réus, contudo, não foram responsabilizados pelos crimes ambientais, que prescreveram Dando parcial provimento ao Recurso de Apelação interposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Boa Esperança, no Sul de Minas, contra sentença de 1ª Instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou sete acusados de caça ilegal e de abatimento de espécies da fauna silvestre brasileira ao pagamento de R$ 30 mil para reparação de danos ambientais, destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Em acórdão publicado no dia 9 deste[...]
Vale e MPMG celebram Termo de Compromisso
A Vale se comprometeu a adotar medidas emergenciais para preservar animais domésticos e silvestres situados nas denominadas áreas de "dam break" - locais que correm o risco de ser atingidos caso ocorra o rompimento da barragem em Barão de Cocais. O alerta de risco foi emitido em 8 de fevereiro de 2019, oportunidade em que, face à situação periclitante dos animais situados nas áreas supraditas, foi expedida recomendação para que a empresa apresentasse Plano de Ação Emergencial no sentido de promover a defesa da[...]
Abrigo São Lázaro acolhe animais vítimas de maus-tratos em Fortaleza
O Abrigo São Lázaro, em Fortaleza, é um projeto que cuida dos animais em tempo integral há 26 anos. Lá dentro, os cães resgatados recebem atenção dos organizadores e voluntários que se empenham em dar vida digna às vítimas de maus-tratos e abandono. São de diversos tamanhos, raças e idades, mas que merecem um único tratamento: amor. Quando chegam ao abrigo, os animais passam por um atendimento veterinário financiado por doadores ou de iniciativas da Prefeitura de Fortaleza, como o Vetmóvel, para castração e[...]
Saiba como ajudar pitbulls resgatados em ação do MPMG
Animais encontrados em situação de maus-tratos estão disponíveis para adoção. Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou uma operação para reprimir o abandono de cães em um abrigo particular situado na zona rural de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram encontrados 48 cães de grande e médio portes. Desses, 16 já foram para o médico e estão disponíveis para adoção. Todos são muito carentes e dóceis com humanos. COMO AJUDAR Órgãos pedem urgente para encontrar adotantes ou pessoas que possam dar lares temporários. Também é necessário[...]
Projeto de Lei no Senado quer que animais sejam legalmente tratados como seres com sentimentos
Atualmente, o artigo 82 do Código Civil considera os bichos como bens semoventes. Por este motivo, as demandas judiciais que envolvem interesses animais - ou de seus tutores - os considera como bens móveis e os submete a tal regramento cível. Um projeto de lei, aprovado na semana passada pela Comissão do Meio Ambiente do Senado, e que vai a votação no Plenário em agosto, pretende mudar o status dos animais perante a legislação. Apelidado de “Animal não é coisa” , o texto propõe que os[...]
Operação deflagrada pelo MPMG apura maus-tratos a animais em abrigo da zona rural de Sabará
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou ontem, 11 de julho, uma operação para reprimir maus-tratos a cães em um abrigo particular situado na zona rural de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi organizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG. No abrigo, foram encontrados 48 cães de grande e médio[...]