Dona de canil é condenada por crime de maus-tratos a 1.708 cães
A 2ª Vara Criminal de Piedade, no interior de São Paulo, condenou a proprietária do Canil Céu Azul pelo crime de maus-tratos praticados por 1.708 vezes, aplicando pena de cinco meses de detenção. A denúncia foi realizada pelo MP/SP e apontava a ocorrência de maus-tratos pela proprietária do canil, após realização de operação policial ter constatado o crime contra pelo menos 1.708 animais domésticos, consistentes em diversos cães de raças diversas, adultos e filhotes. Conforme denúncia do MP, foram verificadas "péssimas condições de abrigo,[...]
Justiça do DF determina cumprimento de Lei que proíbe circulação de carroças
O Fórum Animal em parceria com outras ONGs, ajuizou uma Ação Civil Pública, com objetivo de obrigar os réus (o Distrito Federal, o IBRAM, e o Departamento de Trânsito do DF) a regulamentar a Lei Distrital nº 5.756/2016, a qual proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias públicas, bem como a recolher e alocar os animais apreendidos em santuários, além de promover o desenvolvimento de políticas públicas para formação e qualificação dos trabalhadores interessados. Os pedidos foram julgados como procedentes pelo[...]
“Declaração de Montreal sobre a Exploração Animal” é publicada por pesquisadores
No dia 4 de outubro de 2022, foi publicada a “Declaração de Montreal sobre a Exploração Animal”. Mais de 500 especialistas em ética e filosofia política de mais de 40 países assinaram o documento, declarando que as práticas que envolvem tratar os animais não humanos como recursos são fundamentalmente injustas e, por isso, precisam acabar. A iniciativa foi idealizada pelo Grupo Canadense de Pesquisadores em Ética Animal (GRÉEA) e, similarmente à Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos, publicada há 10 anos,[...]
Juiz condena agressor do caso Sansão e reconhece a existência de crimes de maus tratos
VITÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA! O juiz de primeiro grau da comarca de Pedro Leopoldo/MG condenou o agressor do caso Sansão, reconhecendo a existência de crimes de maus-tratos. Além da condenação pelo crime cometido em face de Sansão, também foi reconhecida a responsabilidade criminal do réu pelos maus-tratos contra Zeus (pai de Sansão, morto com um facão em 2018) e contra outros animais que estavam sob sua tutela, sem os devidos cuidados. O acusado apelou da decisão, estando o recurso pendente de julgamento pelo Tribunal[...]
TJSP mantém condenação de homem que matou cães de vizinha envenenados
Em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de homem que envenenou e matou dois cachorros pertencentes a uma vizinha na cidade de Itararé, em março de 2020, infringindo a lei Federal 9.605/98. A pena foi fixada em oito meses e 16 dias de prestação de serviços à comunidade, mais multa. O homem foi condenando em primeira instância pelo juiz de Direito Guilherme Rocha Oliva, da 2ª vara de Itararé. Consta nos autos que o acusado, dono de[...]
Fóruns Regionais de Manejo Populacional de Cães e Gatos
O Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal do Ministério Público de Minas Gerais (CEDA-MPMG), promoverá o Fórum Regional, um encontro presencial para discutir e verificar o andamento das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos, a partir do plano e diagnóstico elaborados na capacitação oferecida aos municípios do PRODEVIDA. O PRODEVIDA, desde 2017, apoia municípios mineiros a darem cumprimento às previsões da Lei Federal nº13.426/2017 e da Lei Estadual nº21.970/2016, mediante a implementação de políticas[...]