O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Governador Valadares, com apoio da CEDA, expediu recomendação pela não realização de cavalgadas em razão de risco sanitário e ao bem-estar animal. Em atenção ao recomendado, o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA adotou as providências para que os eventos não se realizassem, o que foi certificado pela Polícia Militar de Meio Ambiente. As cavalgadas são eventos pecuários e sua realização deve ser precedida de autorização do IMA e depende[...]

O Município de Ibitinga regulamentou a implantação de microchip de identificação em animais de grande porte, que são apreendidos de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 4.718/2018. O objetivo é possuir maior controle na apreensão de equinos e bovinos soltos pelas ruas da cidade.  Segundo o médico-veterinário, Juraci de Lima, a implantação indolor de microchip nesses animais permite criar um histórico individual que identifica, inclusive, o dono do mesmo. Atualmente, a legislação notifica e pune proprietários que, deliberadamente, deixam tais animais soltos. [...]

Está proibida, a partir desta quinta-feira (25), a realização de qualquer rodeio em Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo Juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revogou uma decisão anterior em que indeferiu o pedido feito pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O magistrado argumentou que mudou de ideia após analisar com mais sensibilidade os documentos do pedido feito pela entidade de proteção dos animais, tendo concluído[...]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu, nesta quinta-feira (21), o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade o empregado de um pet shop de Maceió preso em janeiro sob a acusação de maus-tratos contra animais.  O caso teve ampla repercussão nacional após a divulgação das imagens do empregado puxando com violência a coleira de um cão da raça shih tzu, por diversas vezes, durante a tosa. O animal morreu, e o funcionário foi preso em flagrante. [...]

A Câmara Plena da Corte Constitucional da Colômbia reconheceu, em decisão recente, a pesca esportiva ou amadora como atividade que viola a proibição constitucional de maus-tratos aos animais.   De acordo com o princípio da precaução, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza cientifica absoluta não deve ser utilizada como razão para o adiamento de medidas efetivas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.   Dessa forma, a Corte entendeu que, embora não haja consenso científico sobre o fato de[...]

Teve início no dia 04 de agosto o Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. Sediado no Centro de Convenções do Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte, o evento contou com autoridades renomadas no MP mineiro, no campo jurídico nacional e também na comunicação e jornalismo. O segundo dia do XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais provocou debates importantes em diferentes áreas. Nos painéis, destaque para saúde mental, sustentabilidade, direito do consumidor e meio ambiente. Já os tesistas apresentaram discussões[...]