TJMG mantém proibição da Vaquejada de Governador Valadares nos dias 01 a 03/11/2019
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o eminente Desembargador Dárcio Lopardi Mendes (TJMG) determinou nesta data, a suspensão da vaquejada no município de Governador Valadares entre os dias 01 e 03 de novembro de 2019. Entenda o caso: A União Ruralista Rio Doce, uma das organizadoras do evento, havia ajuizado Ação Declaratória em face do Estado de Minas Gerais perante o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG, que deferira a medida liminar para autorizar a realização da[...]
MPMG participa da inauguração do CETRAS em Patos de Minas
A estrutura construída em terreno anexo ao Instituto Estadual de Florestas vai atender a todo Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de Minas. Foi inaugurado na manhã desta quinta-feira (31) em Patos de Minas, o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS. A estrutura construída em terreno anexo ao Instituto Estadual de Florestas vai atender a todo Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de Minas. As atividades serão coordenadas pela Fepam e o Unipam. O terreno em que foi construído o CETRAS foi[...]
Audiência sobre elefanta Lady termina com autorização para transferência do animal em até 45 dias
Acordo foi realizado na Justiça Federal na Paraíba na tarde desta quarta-feira (30) A audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, terminou em acordo, e o animal será transferido para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso, em até 45 dias. O acordo foi homologado na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) na tarde desta quarta-feira (30).[...]
TJSP : Lei que regula “montaria” em animais de rodeio é inconstitucional
Por vislumbrar crueldade contra os animais, o que viola o artigo 193, X, da Constituição Estadual, e o artigo 225, caput, e § 7º da Constituição Federal, que assegura o bem-estar aos animais envolvidos em práticas desportivas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo impugnou a expressão “montaria” que consta em uma lei municipal de Trabiju, que dispõe sobre a realização de rodeios na cidade. O termo “montaria” está vinculado ao manejo da cavalgadura, em que se autoriza a utilização de[...]
Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de Patos de Minas será inaugurado nesta quinta-feira
O Governo de Minas tem importantes entregas para Patos de Minas, nesta quinta-feira, 31 de outubro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) inauguram no município do Triângulo Mineiro, às 10h, um novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). A estrutura tem sua origem em condicionante da licença ambiental das empresas Galvani Comércio e Serviços S/A e Mosaic e é objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o[...]
Juiz veda cobrança de ICMS de elefanta Ramba ao santuário em Chapada dos Guimarães
O juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães (A 60km de Cuiabá), Leonísio Salles de Abreu Júnior, concedeu liminar ao Santuário de Elefantes do Brasil vedando o Estado de Mato Grosso de cobrar o montante de aproximadamente R$ 50 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por conta da importação da elefanta Ramba. O magistrado atendeu pedido urgente da associação que conseguiu a transferência do animal de 5 toneladas que chegou ao Brasil na manhã do dia 16 de outubro vinda[...]