Foi assinado nessa quinta-feira, 26 de setembro, um Termo de Compromisso (TC) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que prevê uma série de adequações pelas quais deverá passar o Zoológico Municipal daquela cidade, conhecido como Parque do Jacarandá, até a sua completa mudança ou desativação. Com o cumprimento das medidas, um Inquérito Civil que apurava irregularidades no local, instaurado há quase uma década, será encerrado.

De acordo com o MPMG, as mudanças são necessárias tento em vista o novo paradigma ético de proteção dos animais e os princípios de educação para o respeito do bem-estar animal, que proíbem a exposição de animais para mero divertimento público.

O Parque do Jacarandá abriga vários animais idosos com estadia de longa duração. A transferência deles, de acordo com o MPMG, poderia causar maiores prejuízos ao seu bem-estar. Além disso, alguns animais têm considerável expectativa de vida.

Metas estabelecidas
O município terá 90 dias para apresentar projeto de adequação, com cronograma de execução, para o implemento das medidas descritas no laudo técnico do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a indicação dos recintos que serão desativados e dos animais que serão destinados a outro estabelecimento adequado.

O zoológico não poderá receber novos animais e terá que providenciar nova finalidade aos recintos que forem desocupados, com a mudança progressiva de destinação do local e a implementação de um novo modelo de gestão, centrado no objetivo de conservação e educação ambiental, bem como no respeito ao bem-estar animal.

O IEF fará vistorias técnicas a cada dois meses para o acompanhamento das providências realizadas, com envio dos respectivos relatórios ao MPMG.

Em 12 meses, o município deverá apresentar laudo técnico final para a demonstração da completa execução do projeto e a efetiva adequação dos recintos que serão mantidos. Caso as medidas não sejam executadas, poderá ser suspensa a visitação pública.

Acordos não cumpridos
Duas tentativas de solucionar os problemas verificados no zoológico restaram frustradas. A primeira em 2011, quando ficou estipulada a instalação de novo jardim zoológico, com o cumprimento de diretrizes apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a consequente revitalização do estabelecimento.

Como o acordo não foi cumprido, o MPMG propôs, em 2014, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou estipulado a regularização do zoológico, mediante a execução de projeto aprovado pelo Ibama e instalação de um parque natural municipal.

Segundo apurou o MPMG, o município não conseguiu cumprir as metas estipuladas em 2014. Além disso, ocorreram nos últimos anos diversos fatos danosos aos animais no local, como envenenamento seguido de morte, prática de maus tratos e furto de ave.

Veja aqui o Termo de Compromisso Positivo Aditivo

Fonte: MPMG