A plataforma Semente foi idealizada com o com o objetivo de aprimorar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico e de garantir maior segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, foi desenvolvido o “Semente: Transformando ideias em projetos”.

Por meio de parceria entre o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS e Ministério Público de Minas Gerais, o projeto Semente subsidia os Promotores de Justiça na seleção de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.

O projeto que promove a implementação da lei das carroças em Belo Horizonte, foi viabilizado com o apoio do MPMG, através do recurso da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Belo Horizonte.

A desinformação e o abuso contra animais de tração em Belo Horizonte têm levado a dezenas de animais em estado de caquexia caídos em vias públicas, socorridos minimamente pelo Centro de Controle de Zoonoses, ONGs de proteção animal, Polícia Civil e Polícia Militar.

Este projeto tem por objetivo principal a implementação da lei 10.119/2011 no Município de Belo Horizonte que prevê a padronização e o emplacamento das carroças como veículos presentes no trânsito; assistência humanitária a cerca de dez mil equídeos em atividade de tração incluindo vacinação, vermifugação, microchipagem, atendimento clínico e fiscalização quanto aos maus tratos.

Algumas instituições de ensino de medicina veterinária do município, previamente selecionadas, atuarão como parceiras do projeto na execução dos processos de atendimento aos equídeos que somente poderão circular pela cidade acompanhados de cartão de vacinas e atestado de saúde. Exames sorológicos nos animais serão realizados com fins de controle de zoonoses. A destinação correta de resíduos (atualmente um grave problema) e a obediência a regras de trânsito serão também sistematicamente fiscalizadas através da Guarda Municipal.

Todo o município será beneficiado além dos animais que se encontram em situação crítica, pois almeja-se mais segurança no trânsito e melhores condições de saúde pública.

  • Proponente: Associação Brigada Planetária em Defesa do Meio Ambiente em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte
  • Município de execução: Belo Horizonte
  • Valor do Projeto: R$ 375.650,00
  • Período de Execução: 24 meses
  • Data da Contemplação: 05/02/2020
  • Status: Projeto em andamento

 

Fonte: Semente