Esta semana foi publicado no Diário Oficial de Belo Horizonte a Lei 11.243/2020 que institui o Direito na Escola como conteúdo a ser ministrado nas escolas do município.

O Direito na Escola (DNE) é um projeto idealizado pelo Professor e Advogado Lucas Andrade, que, consciente de que toda a transformação social passa por conscientização, vêm trabalhando a ideia de levar noções de direito para as crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio.

O Programa DNE conta com o apoio da OAB/MG e visa contribuir com a formação de uma nova geração de cidadãos, mais conscientes sobre direitos, valores, ética e deveres. Todos os professores do projeto são voluntários, formados em Direito e capacitados para trabalhar os conteúdos propostos com os professores (que serão os replicadores) e também com alunos, conforme as peculiaridades de cada escola.

Dentre as matérias que são trabalhadas no DNE está o Direito Ambiental e, para o bem da fauna, o Direito Animal! Nas aulas sobre essa temática, serão tratados temas como a Ética e os animais, a Guarda responsável, os Direitos Animais, os maus tratos aos animais utilizados para trabalho e para diversão humana, a importância de manter os animais silvestres livres na natureza.

Agora, o Direito na Escola é lei em Belo Horizonte. Isso representa um grande ganho para a sociedade e nós, que trabalhamos com Direito Animal, celebramos, de forma especial, a importância da iniciativa para contribuir com a construção de uma cidade melhor para pessoas e animais.

Por Samylla Mól

Autora do material sobre Direito Animal do DNE

Coordenadora de Fauna da SEMAD

Samylla Mól
Samylla Mól
Possui graduação em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (2001), graduação em DIREITO pela Faculdade de Direito Milton Campos (2007) e mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2015). É professora com formação em Magistério e experiência em Didática e Metodologia de ensino. É palestrante e consultora jurídica. Membro do Instituto Abolicionista pelos Animais (IAA) – Diretoria Cultural – e da ALDA ( Asociación Latinoamericana de Derecho Animal). Autora dos livros: Nós e os animais e Carroças urbanas e animais: uma análise ética e jurídica. Coatora do livro A proteção jurídica aos animais no Brasil: uma breve história. Atualmente atua na Diretoria de Inteligência e Ações Especiais como Coordenadora de fauna e pesca.