Registro de ‘pets’ em cartórios inclui os animais oficialmente às famílias
Família, família. Papai, mamãe, titia. E também (e cada vez [...]
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O Direito Animal pode ser conceituado como o conjunto de regras [...]
Foi concedida, pelo Exmo. Juíz de Direito, Antônio Francisco Gonçalves [...]
Estes animais são considerados muito inteligentes e, por carregarem mistura [...]
Mais um dispositivo legal foi criado para proteger os animais [...]
A Prefeitura de Manhuaçu, em Minas Gerais, sancionou uma lei que [...]
Foi concedida na tarde desta quinta-feira, 14/02, pela Exma. Juíza [...]
MPMG e municípios da RMBH firmam acordo para viabilizar o [...]
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