Em sessão remota da Câmara Legislativa nesta terça-feira (2), os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos ser livres de fome, de sede, de estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.

Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.

“As rinhas são exemplos de extrema desumanidade, que proporciona profundo desgaste e dor aos animais. A sociedade evoluiu para entender que é necessário cuidar do bem-estar de todos os animais. Além disso, é uma questão de saúde humana, tendo em vista que os animais, caso não sejam bem cuidados, podem transmitir doenças ou mesmo causar acidentes. Por isso essa atividade tem que ser banida do Distrito Federal” , explica Donizet

 

Fonte: Câmara Legislativa do DF