O Ministério Público do Estado de Minas Gerais recebeu notícia durante o regime de plantão forense, que o empreendimento Circo Irmãos Power se instalou no município de Ilicínea/MG, com a intenção de realizar transmissão por meio de live dos canais Youtube e Facebook, de espetáculo denominado “Acrobacias em Touros”.
Segundo consta o evento ocorreria no último domingo, dia 19/04/2020, às 19:00 horas, e seria performado
nas instalações montadas ao lado do Parque de Exposições do município de Ilicínea.
O Ministério Público de Minas Gerais, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, assinada pela promotora de Justiça Alessandra Pinto Cassiano Maciel, da comarca de Boa Esperança,promotor de Justiça, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e pela promotora de justiça e Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna, Luciana Imaculada de Paula
Na ação, os membros do MPMG, destacam que, nas apresentações desse tipo, os animais são submetidos a grande sofrimento, sendo, na maioria dos casos, mantidos em locais inapropriados, sem a devida higiene, sob condições de tortura e mal alimentados. Acrescentam que o artigo 32 da lei 9605/98 define como crime toda a prática de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cuja pena é de detenção de três meses a um ano. Além disso, há, ainda, no âmbito do Estado de Minas Gerais a Lei n° 21.159/2014, que, expressamente, veda a utilização de animais de quaisquer espécies em apresentação circenses.
A ação civil pública com pedido de tutela de urgência elaborada pelo MPMG, foi deferida.
O Juiz de Direito Renan Bueno Ribeiro, concedeu a tutela de urgência, determinando a não realização do“Acrobacias com Touros” ou qualquer outro ato circense ou análogo, independentemente da denominação conferida, que seja praticado como emprego de animais, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Além da vedação da promoção do espetáculo “Acrobacias com Touros , sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).Além da obrigação de retirarem, no prazo máximo de 12 (doze) horas, os anúncios já veiculados em suas redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram, etc)
Veja aqui a ACP – Circo Irmãos Power
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