O trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente, no que diz respeito a maus tratos aos animais, encontra dificuldade na padronização dessas abordagens, pois o ilícito pode ser de difícil caracterização.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio de sua Coordenação de Defesa da Fauna (CEDEF), juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a PMMG Ambiental, vêm desenvolvendo cinco protocolos de avaliação de maus tratos animais, visando estabelecer critérios técnicos capazes de apontar a situação em que se encontra determinado animal (canídeos e felinos domésticos, equídeos, galináceos e aves silvestres), a partir da resposta a algumas perguntas e avaliação do ambiente onde se encontra.

Para que o policial responsável pela abordagem possa ter em mãos uma ferramenta que possibilite realizar uma análise geral do contexto, propõe-se neste projeto a criação de um aplicativo capaz de conduzir uma avaliação que culmine com a apresentação de um resultado, fruto da combinação de fatores e pesos obtidos, a partir das respostas inseridas no aplicativo.

A condução do processo de elaboração de um aplicativo Android ocorrerá em conjunto com todas as instituições citadas e permitirá a racionalização do trabalho da PMMG, ao preencher os roteiros para averiguação de denúncias de maus tratos animais, capazes de gerar, de forma automática, relatórios a partir das informações coletadas em campo.

Neste contexto, o projeto APLICATIVO PROTEÇÃO ANIMAL foi proposto na plataforma Semente pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, e contemplado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, em cumprimento de diversos Termos de Ajustamento de Conduta firmados na comarca de Uberaba.

  • Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
  • Município de execução: Belo Horizonte
  • Valor do Projeto: R$ 30.000,00
  • Período de Execução: 05 meses
  • Data da Contemplação: 05/03/2020
  • Status: Projeto em andamento

Fonte: Semente