5 anos do desastre de Brumadinho – Ações do MPMG em proteção aos animais
Fonte: Mauro Pimental/ AFP/ Istoé
Passados cinco anos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) segue atuando para que as famílias das 272 vítimas e demais atingidos sejam indenizados, que haja a devida reparação ao meio ambiente e que os causadores da tragédia sejam responsabilizados criminalmente.
O MPMG teve também atuação firme e fundamental na defesa dos animais. O trabalho conjunto com a sociedade civil e os órgãos públicos desde os primeiros momentos depois do desastre viabilizou os resgates iniciais dos animais, uma vez que a empresa não possuía um plano de emergência para fauna.
Posteriormente, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabeleceu para a empresa obrigações relativas ao resgate, cuidados e destinação adequada dos animais atingidos. Segundo o pactuado, a empresa deverá se responsabilizar pelos animais resgatados por toda sua vida, caso não seja possível sua reabilitação e soltura, tratando-se de animal silvestre, ou sua devolução ao tutor ou sua adoção responsável, quando animal doméstico.
Para acessar os Termos de compromisso firmados pelo MPMG para a proteção dos animais: Termo de Compromisso Preliminar e Termo de Compromisso (TAC FAUNA)
